ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL 1688/2017.
A CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAQUARA, Estado do Paraná, Aprovou, de autoria dos Vereadores Guanair Denilson Garcia dos Santos e Pastor Valdeci de Andrade, e eu, MARCUS MAURÍCIO DE SOUZA TESSEROLLI, Prefeito Municipal, sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica Alterado a Redação do Art.1º da Lei Municipal nº 1688/2017, que passa a vigorar com a seguinte redação: "Art. 1º Fica Instituído no Calendário Oficial do Município de Piraquara, o Dia Municipal da Marcha para Jesus, a ser comemorado anualmente no 1º (Primeiro) Sábado do Mês de Novembro."
Art. 1º - Fica alterado o Art. 1º da Lei Municipal nº 1.688/2017, com redação dada pela Lei Municipal nº 1.850/2018, que passa a vigorar com a seguinte redação: "Art. 1º Fica instituído, no Calendário Oficial do Município de Piraquara, o "Dia Municipal da Marcha para Jesus", a ser comemorado anualmente em data a ser definida dentro do mês de novembro." (Redação dada pelo(a) Lei Ordinária nº 2596/2025)
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Edifício da Prefeitura Municipal de Piraquara, Palácio Vinte e Nove de Janeiro, Prédio Prefeito Antônio Alceu Zielonka, em 18 de junho de 2018. MARCUS MAURÍCIO DE SOUZA TESSEROLLI Prefeito Municipal
| Ato | Ementa | Data |
|---|---|---|
| DECRETO Nº 14866/2026, 16 DE JULHO DE 2026 | Altera a redação do Edital 040/2015, Decreto Municipal nº 5.236/2016, Edital 229/2016, Decreto Municipal nº 6.061/2017, Decreto Municipal nº 7.181/2019, Decreto Municipal nº 8.606/2020, Decreto Municipal nº 8.929/2021, Decreto Municipal nº 9.428/2021, Decreto Municipal nº 10.731/2023, Decreto Municipal nº 11.334/2023, Decreto Municipal nº 13.142/2025 e dá outras providências. | 16/07/2026 |
| DECRETO Nº 14865/2026, 16 DE JULHO DE 2026 | Altera a redação do Edital 040/2015, Decreto Municipal nº 5.312/2016, Edital 229/2016, Decreto Municipal nº 6.239/2017, Decreto Municipal nº 7.181/2019, Decreto Municipal nº 8.929/2021, Decreto Municipal nº 9.549/2021, Decreto Municipal nº 10.731/2023, Decreto Municipal nº 11.653/2023, Decreto Municipal nº 13.142/2025 e dá outras providências. | 16/07/2026 |
| DECRETO Nº 14862/2026, 15 DE JULHO DE 2026 | Altera dispositivos ao Decreto Municipal nº 13.873/2025, que regulamenta a Lei Federal 13.460/2017 no âmbito da Administração Pública Municipal. | 15/07/2026 |
| DECRETO Nº 14826/2026, 07 DE JULHO DE 2026 | Altera a redação dos Decretos Municipais nº 8.348/2020, 9.308/2021, 10.170/2022, 11.154/2023, 12.282/2024, 13.639/2025 e 14.722/2026 e dá outras providências. | 07/07/2026 |
| DECRETO Nº 14815/2026, 03 DE JULHO DE 2026 | Concede progressão por Antiguidade, Titulação e Avaliação de Desempenho e altera a redação Decreto Municipal nº 13.733/2025 e dá outras providências. | 03/07/2026 |
| LEIS Nº 2691/2026, 30 DE JUNHO DE 2026 | Institui o "Dia do Trabalhador do Sistema Único de Assistência Social - SUAS", no âmbito do Município de Piraquara, e dá outras providências. | 30/06/2026 |
| LEIS Nº 26782026, 21 DE MAIO DE 2026 | Dispõe sobre a realização da corrida de rua de aniversário do Município de Piraquara e dá outras providências. | 21/05/2026 |
| LEI ORDINÁRIA Nº 2678/2026, 21 DE MAIO DE 2026 | Dispõe sobre a realização da corrida de rua de aniversário do Município de Piraquara e dá outras providências. | 21/05/2026 |
| LEI ORDINÁRIA Nº 2625/2025, 24 DE NOVEMBRO DE 2025 | INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO PADRE NO MUNICÍPIO DE PIRAQUARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 24/11/2025 |
| LEI ORDINÁRIA Nº 2623/2025, 24 DE NOVEMBRO DE 2025 | ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI MUNICIPAL Nº 2 264, DE 10 DE MAIO DE 2022, QUE INSTITUI O PRÊMIO "MÉRITO ESPORTIVO" NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PIRAQUARA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 24/11/2025 |
| LEI ORDINÁRIA Nº 2623/2025, 24 DE NOVEMBRO DE 2025 | ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI MUNICIPAL Nº 2 264, DE 10 DE MAIO DE 2022, QUE INSTITUI O PRÊMIO "MÉRITO ESPORTIVO" NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PIRAQUARA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 24/11/2025 |
| LEI ORDINÁRIA Nº 2614/2025, 31 DE OUTUBRO DE 2025 | ALTERA O ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 2 467/2024, QUE INSTITUI A INCLUSÃO DA "TAÇA PIRAQUARA DE JIU JITSU" NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE PIRAQUARA | 31/10/2025 |
| LEIS Nº 2605/2025, 08 DE SETEMBRO DE 2025 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DIA MUNICIPAL DO ANTIGOMOBILISMO E DA CULTURA AUTOMOTIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 08/09/2025 |
| LEI ORDINÁRIA Nº 2603/2025, 08 DE SETEMBRO DE 2025 | INSTITUI O PROJETO MUNICIPAL "RIACHO DE HISTÓRIAS" PARA INCENTIVO À LEITURA, À CULTURA E À INCLUSÃO POR MEIO DA IMPLANTAÇÃO DE ESPAÇOS LITERÁRIOS NOS EQUIPAMENTOS PÚBLICOS DE PIRAQUARA E DISPÕE SOBRE SUA EXECUÇÃO | 08/09/2025 |
| LEI ORDINÁRIA Nº 2602/2025, 28 DE AGOSTO DE 2025 | INSTITUI O SISTEMA MUNICIPAL DE POLÍTICA DE IGUALDADE RACIAL, CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE ÉTNICO-RACIAL, INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 28/08/2025 |
| LEI ORDINÁRIA Nº 2625/2025, 24 DE NOVEMBRO DE 2025 | INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO PADRE NO MUNICÍPIO DE PIRAQUARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 24/11/2025 |
| LEI ORDINÁRIA Nº 2596/2025, 21 DE AGOSTO DE 2025 | ALTERA O ART 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 1 688/2017, COM REDAÇÃO DADA PELA LEI Nº 1 850/2018, CONFORME ESPECIFICA | 21/08/2025 |
| LEI ORDINÁRIA Nº 2426/2023, 19 DE OUTUBRO DE 2023 | LEI ORDINÁRIA N° 2426/2023 | 19/10/2023 |
| DECRETO Nº 11280/2023, 13 DE JUNHO DE 2023 | CONVOCA A 3ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL DE PIRAQUARA | 13/06/2023 |
| LEI ORDINÁRIA Nº 2146/2021, 26 DE MAIO DE 2021 | SENSORIAL DO TIPO VISUAL, O SEU DIA MUNICIPAL E OUTRAS PROVIDÊNCIAS CONFORME ESPECIFICA | 26/05/2021 |