INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA MARCHA PARA JESUS, NO MUNICÍPIO DE PIRAQUARA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAQUARA, Estado do Paraná, aprovou, de autoria do Vereador Ghiovanny Lorusso, e eu, Prefeito Municipal Marcus Maurício de Souza Tesserolli, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica instituído, no Calendário Oficial de eventos do Município de Piraquara, o "Dia Municipal da Marcha para Jesus", a ser comemorado anualmente no 3º Sábado do mês de Maio.
Art. 1º Fica Instituído no Calendário Oficial do Município de Piraquara, o Dia Municipal da Marcha para Jesus, a ser comemorado anualmente no 1º (Primeiro) Sábado do Mês de Novembro. (Redação dada pelo(a) Lei Ordinária nº 1850/2018)
Art. 1º Fica instituído, no Calendário Oficial do Município de Piraquara, o "Dia Municipal da Marcha para Jesus", a ser comemorado anualmente em data a ser definida dentro do mês de novembro. (Redação dada pelo(a) Lei Ordinária nº 2596/2025)
Art. 2º - A organização da Marcha para Jesus deverá contar com a participação de pelo menos 10 (dez) igrejas de denominação diferentes.
Art. 3º - (Vetado).
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação Edifício da Prefeitura Municipal de Piraquara, Palácio 29 de Janeiro, Prédio Antonio Alceu Zielonka, em 13 de abril de 2017. MARCUS MAURÍCIO DE SOUZA TESSEROLLI Prefeito Municipal
| Ato | Ementa | Data |
|---|---|---|
| LEIS Nº 26782026, 21 DE MAIO DE 2026 | Dispõe sobre a realização da corrida de rua de aniversário do Município de Piraquara e dá outras providências. | 21/05/2026 |
| LEI ORDINÁRIA Nº 2678/2026, 21 DE MAIO DE 2026 | Dispõe sobre a realização da corrida de rua de aniversário do Município de Piraquara e dá outras providências. | 21/05/2026 |
| LEI ORDINÁRIA Nº 2625/2025, 24 DE NOVEMBRO DE 2025 | INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO PADRE NO MUNICÍPIO DE PIRAQUARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 24/11/2025 |
| LEI ORDINÁRIA Nº 2623/2025, 24 DE NOVEMBRO DE 2025 | ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI MUNICIPAL Nº 2 264, DE 10 DE MAIO DE 2022, QUE INSTITUI O PRÊMIO "MÉRITO ESPORTIVO" NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PIRAQUARA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 24/11/2025 |
| LEI ORDINÁRIA Nº 2617/2025, 31 DE OUTUBRO DE 2025 | ALTERA O ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 2 468/2024, QUE INSTITUI A INCLUSÃO DA "TAÇA PIRAQUARA DE HAPKIDO" NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE PIRAQUARA | 31/10/2025 |
| LEI ORDINÁRIA Nº 2658/2026, 22 DE ABRIL DE 2026 | Institui a semana municipal Jardim Disneylândia – dever de brincar, no âmbito do município de Piraquara, e dá outras providências. | 22/04/2026 |
| LEI ORDINÁRIA Nº 1790/2017, 19 DE DEZEMBRO DE 2017 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SEMANA MUNICIPAL DO TRABALHADOR DA CONSTRUÇÃO CIVIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/12/2017 |
| LEI ORDINÁRIA Nº 1789/2017, 19 DE DEZEMBRO DE 2017 | ALTERA A LEI 1332/2014 PARA INSTITUIR A DATA DE 20 DE NOVEMBRO COMO O DIA COMEMORATIVO DA CONSCIÊNCIA NEGRA. | 19/12/2017 |
| DECRETO Nº 6163/2017, 12 DE JUNHO DE 2017 | DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS. | 12/06/2017 |
| DECRETO Nº 6266/2017, 08 DE JUNHO DE 2017 | DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS. | 08/06/2017 |
| LEI ORDINÁRIA Nº 2625/2025, 24 DE NOVEMBRO DE 2025 | INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO PADRE NO MUNICÍPIO DE PIRAQUARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 24/11/2025 |
| LEI ORDINÁRIA Nº 2596/2025, 21 DE AGOSTO DE 2025 | ALTERA O ART 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 1 688/2017, COM REDAÇÃO DADA PELA LEI Nº 1 850/2018, CONFORME ESPECIFICA | 21/08/2025 |
| LEI ORDINÁRIA Nº 2426/2023, 19 DE OUTUBRO DE 2023 | LEI ORDINÁRIA N° 2426/2023 | 19/10/2023 |
| DECRETO Nº 11280/2023, 13 DE JUNHO DE 2023 | CONVOCA A 3ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL DE PIRAQUARA | 13/06/2023 |
| LEI ORDINÁRIA Nº 2146/2021, 26 DE MAIO DE 2021 | SENSORIAL DO TIPO VISUAL, O SEU DIA MUNICIPAL E OUTRAS PROVIDÊNCIAS CONFORME ESPECIFICA | 26/05/2021 |
| LEI ORDINÁRIA Nº 2678/2026, 21 DE MAIO DE 2026 | Dispõe sobre a realização da corrida de rua de aniversário do Município de Piraquara e dá outras providências. | 21/05/2026 |
| LEI ORDINÁRIA Nº 2616/2025, 31 DE OUTUBRO DE 2025 | ALTERA O ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 2 244/2022, QUE INSTITUI A INCLUSÃO DA "TAÇA PIRAQUARA DE TAEKWONDO" NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE PIRAQUARA | 31/10/2025 |
| LEI ORDINÁRIA Nº 2615/2025, 31 DE OUTUBRO DE 2025 | ALTERA O ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 2 122/2021, QUE INSTITUI A INCLUSÃO DA "TAÇA PIRAQUARA DE KARATÊ" NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE PIRAQUARA | 31/10/2025 |
| LEI ORDINÁRIA Nº 2614/2025, 31 DE OUTUBRO DE 2025 | ALTERA O ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 2 467/2024, QUE INSTITUI A INCLUSÃO DA "TAÇA PIRAQUARA DE JIU JITSU" NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE PIRAQUARA | 31/10/2025 |
| LEI ORDINÁRIA Nº 2608/2025, 22 DE SETEMBRO DE 2025 | INSTITUI A "SEMANA DA FAMÍLIA" NO MÊS DE AGOSTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 22/09/2025 |
| LEI ORDINÁRIA Nº 1684/2017, 31 DE MARÇO DE 2017 | INSTITUI O DIA DO CÍRCULO DE ORAÇÃO NO MUNICÍPIO DE PIRAQUARA. | 31/03/2017 |
| LEI ORDINÁRIA Nº 1747/2017, 01 DE JANEIRO DE 2017 | INSTITUI COMO LEI O "DIA MUNICIPAL DO ECUMENISMO", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/01/2017 |
| LEI ORDINÁRIA Nº 1746/2017, 01 DE JANEIRO DE 2017 | INSTITUI COMO LEI O "DIA MUNICIPAL DO CATÓLICO", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/01/2017 |
| LEI ORDINÁRIA Nº 1745/2017, 01 DE JANEIRO DE 2017 | INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO PASTOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/01/2017 |
| LEI ORDINÁRIA Nº 1410/2014, 14 DE NOVEMBRO DE 2014 | ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 907/2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/11/2014 |