DÁ NOVA REDAÇÃO AS ALÍNEAS

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Atualizado em: 03/05/2026 às 11h07

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LEI ORDINÁRIA Nº 1102/2011, 26 DE JANEIRO DE 2011

Início da vigência: 26/01/2011

Assunto(s): Câmara Municipal, Cargos em Comissão, Estrutura Administrativa, Fixação de Remuneração, Vencimentos e Salários

Revogada Totalmente

LEI Nº 1102, DE 26 DE JANEIRO DE 2011.

DÁ NOVA REDAÇÃO AS ALÍNEAS "A" E "B" DO ART. 1º DA LEI Nº 1074/2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A Câmara Municipal de Piraquara, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito Municipal de Piraquara sanciono a seguinte lei:

Art. 1º - A alínea "a" do art. 1º da Lei Municipal nº 1074/2010, de 12 de julho de 2010, passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 1º- .....

a) CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO ORDENADOS POR SÍMBOLOS:

CARGOS EM COMISSÃO	SÍMBOLO	Nº DE CARGOS
Assessor de Controle Interno	CC-I	01
Chefe de Gabinete	CC-I	01
Assessor Jurídico da Presidência	CC-I	01
Assessor Parlamentar da Presidência	CC-I	01
Assessor de Imprensa	CC-I	01
Assessor de Cerimonial	CC-I	01
Assessor de Gestão e Patrimônio	CC-I	01
Diretor Geral	CC-I A	01
Diretor Administrativo	CC-I	01
Diretor Financeiro	CC-I	01
Diretor Parlamentar	CC-I	01
Diretor Recursos Humanos	CC-I	01
Diretor de Tecnologia da Informação	CC-I	01
Diretor da Câmara Mirim	CC-I	01
Chefe de Gabinete dos Vereadores	CC-II	10
Assessor Parlamentar I	CC-III	20
Assessor da Presidência	CC-III	01
Assessor da Vice Presidência	CC-III	01
Assessor da 1ª Secretaria	CC-III	01
Assessor da 2ª Secretaria	CC-III	01

Art. 2º - A alínea "b" do art. 1º da Lei Municipal nº 1074/2010, de 12 de julho de 2010, passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 1º- ....

b) CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO ORDENADOS POR SÍMBOLOS:

CARGOS EM COMISSÃO	SÍMBOLO	SALÁRIO
Diretor Geral	CC-I A	6.950,00
Assessor de Controle Interno	CC-I	6.500,00
Chefe de Gabinete da Presidência	CC-I	6.500,00
Assessor Jurídico da Presidência	CC-I	6.500,00
Assessor Parlamentar da Presidência	CC-I	6.500,00
Assessor de Imprensa	CC-I	6.500,00
Assessor de Cerimonial	CC-I	6.500,00
Assessor de Gestão e Patrimônio	CC-I	6.500,00
Diretor Administrativo	CC-I	6.500,00
Diretor Financeiro	CC-I	6.500,00
Diretor Parlamentar	CC-I	6.500,00
Diretor de Recursos Humanos	CC-I	6.500,00
Diretor de Tecnologia de Informação	CC-I	6.500,00
Diretor da Câmara Mirim	CC-I	6.500,00
Chefe de Gabinete dos Vereadores	CC-II	4.750,00
Assessor Parlamentar I	CC-III	1.800,00
Assessor da Presidência	CC-III	1.800,00
Assessor da Vice Presidência	CC-III	1.800,00
Assessor da 1ª Secretaria	CC-III	1.800,00
Assessor da 2ª Secretaria	CC-III	1.800,00

Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio Vinte e Nove de Janeiro, Prédio Antonio Alceu Zielonka, em 26 de janeiro de 2011.

GABRIEL JORGE SAMAHA
Prefeito Municipal

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Secretarias Vinculadas

Administração

Thiago Brites de Barros

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