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LEI ORDINÁRIA Nº 2306/2022, 21 DE SETEMBRO DE 2022
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DISPÕE SOBRE A ADICIONAL DE ATIVIDADE JURÍDICA (AAJ) PARA OS PROCURADORES MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE PIRAQUARA
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21/09/2022
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DECRETO Nº 5207/2016, 06 DE JULHO DE 2016
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INSTITUI A ESCALA DE TRABALHO EM REGIME DE REVEZAMENTO DE 21h07’30”X72 (VINTE E UMA HORAS, SETE MINUTOS E TRINTA SEGUNDOS DE TRABALHO POR SETENTA E DUAS HORAS DE DESCANSO), EM RAZÃO DAS ATIVIDADES PRESTADAS PELOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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06/07/2016
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DECRETO Nº 5094/2016, 17 DE MAIO DE 2016
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REGULAMENTA O § 2º, DO ARTIGO 26, DA LEI Nº 863/2006, QUANTO AO REGIME DE ESCALA DE REVEZAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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17/05/2016
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DECRETO Nº 2897/2007, 05 DE FEVEREIRO DE 2007
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DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA LEI Nº 863/2006 NO QUE SE REFERE AO ADICIONAL DO SERVIÇO EXTRAORDINÁRIO E AO ADICIONAL NOTURNO
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05/02/2007
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PORTARIA Nº 11714/2026, 01 DE JUNHO DE 2026
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Nomear o professor Rudá Morais Gandin, para exercer a função de coordenador pedagógico da Escola Municipal Rural Idília Alves de Farias.
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01/06/2026
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LEI ORDINÁRIA Nº 2642/2025, 16 DE DEZEMBRO DE 2025
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ACRESCENTA, ALTERA E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 573/2001 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE PIRAQUARA), PARA DISCIPLINAR O PARCELAMENTO E O REPARCELAMENTO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS E NÃO-TRIBUTÁRIOS INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA
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16/12/2025
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LEI ORDINÁRIA Nº 2632/2025, 01 DE DEZEMBRO DE 2025
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ALTERA, ACRESCENTA E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 2 219/2021
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01/12/2025
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LEI ORDINÁRIA Nº 2628/2025, 01 DE DEZEMBRO DE 2025
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ALTERA A DENOMINAÇÃO DA AVENIDA SANTA CATARINA, LOCALIZADA NO LUGAR DENOMINADO CAMPO DE FORA, PARA IVO SCHERMAK, NO MUNICÍPIO DE PIRAQUARA
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01/12/2025
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LEI ORDINÁRIA Nº 2615/2025, 31 DE OUTUBRO DE 2025
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ALTERA O ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 2 122/2021, QUE INSTITUI A INCLUSÃO DA "TAÇA PIRAQUARA DE KARATÊ" NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE PIRAQUARA
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31/10/2025
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LEI ORDINÁRIA Nº 2599/2025, 25 DE AGOSTO DE 2025
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ESTABELECE NORMAS PARA RECONHECIMENTO E DENOMINAÇÃO DE SERVIDÃO PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE PIRAQUARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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25/08/2025
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PORTARIA Nº 11714/2026, 01 DE JUNHO DE 2026
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Nomear o professor Rudá Morais Gandin, para exercer a função de coordenador pedagógico da Escola Municipal Rural Idília Alves de Farias.
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01/06/2026
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LEI ORDINÁRIA Nº 2677/2026, 20 DE MAIO DE 2026
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Dispõe sobre a reposição salarial dos servidores efetivos da Câmara Municipal de Piraquara.
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20/05/2026
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LEIS Nº 2676/2026, 20 DE MAIO DE 2026
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Dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos do Quadro Geral do Município de Piraquara e dos Conselheiros Tutelares.
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20/05/2026
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LEI ORDINÁRIA Nº 2675/2026, 20 DE MAIO DE 2026
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Dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos do Quadro da Educação Escolar Pública do Município de Piraquara.
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20/05/2026
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LEI ORDINÁRIA Nº 2674/2026, 20 DE MAIO DE 2026
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Dispõe sobre a aplicação do piso salarial 2026 dos profissionais do magistério público municipal.
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20/05/2026
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DECRETO Nº 6563/2018, 20 DE MARÇO DE 2018
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O servidor Municipal, abaixo relacionado, terá seu nível alterado, conforme aprovação em Progressão por Antiguidade, artigo 10º § 1º da Lei nº 864/2006, a partir de Outubro de 2017.
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20/03/2018
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DECRETO Nº 6463/2018, 19 DE FEVEREIRO DE 2018
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Fica concedida Progressão por Titulação aos servidores nominados abaixo, conforme solicitação de seus respectivos protocolos
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19/02/2018
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DECRETO Nº 6061/2017, 01 DE JANEIRO DE 2017
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CONCEDE PROGRESSÃO POR TITULAÇÃO A SERVIDORES DO EXECUTIVO MUNICIPAL DE PIRAQUARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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01/01/2017
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DECRETO Nº 6059/2017, 01 DE JANEIRO DE 2017
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PROGRESSÃO POR ANTIGUIDADE - JUNHO DE 2017.
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01/01/2017
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DECRETO Nº 5635/2017, 01 DE JANEIRO DE 2017
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CONCEDE PROGRESSÃO POR TITULAÇÃO A SERVIDORES DO EXECUTIVO MUNICIPAL DE PIRAQUARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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01/01/2017
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