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DECRETO Nº 9 956/2022

Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento - Programa vigente, e altera metas financeiras do Plano Plurianual e da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2022, no valor de R$ 5 241 570,47 (cinco milhões, duzentos e quarenta e um mil, quinhentos e setenta reais e quarenta e sete centavos)

O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAQUARA, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais com fulcro no art 9º Lei Municipal nº 2 239 de 21 de dezembro de 2021, DECRETA:

Art 1º Fica aberto nos termos dos artigos 41, inciso I, 42 e 43,
§ 1º, inciso I, da Lei Federal nº 4 320/1964, Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Programa vigente, no valor de R$ 5 241 570,47 (cinco milhões, duzentos e quarenta e um mil, quinhentos e setenta reais e quarenta e sete centavos), conforme especificado neste Decreto

Art 2º A abertura do Crédito Adicional Suplementar se dará nos Programas de Trabalhos e Elementos de Despesas abaixo especificados:
11 000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
11 001 - FMS/Fundo Municipal de Saúde 11 001 10 301 0007 2 023 - Promover Ações de Atenção Básica Rubrica Fonte Descrição Valor 3 3 71 70 00 00 33476 Rateio pela participação em consórcio público R$ 779 293,43 3 3 90 30 00 00 33493 Material de Consumo R$ 184 022,31 3 3 90 30 00 00 33494 Material de Consumo R$ 100 000,00 3 3 90 36 00 00 33477 Outros Serviços de Terceiros - Pessoas Física R$ 140 000,00 3 3 90 39 00 00 33476 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 398 745,60 3 3 90 39 00 00 33477 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 253 729,62 3 3 90 39 00 00 33494 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 348 067,98 3 3 90 40 00 00 33494 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica R$ 250 000,00 4 4 90 52 00 00 33498 Equipamento e material permanente R$ 191 253,63 4 4 90 52 00 00 33518 Equipamento e material permanente R$ 97 362,99 4 4 90 52 00 00 33521 Equipamento e material permanente R$ 809 597,00 Total R$ 3 552 072,56
11 000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
11 001 - FMS/Fundo Municipal de Saúde 11 001 10 302 0007 2 024 - Ações de Média e Alta Complexidade Rubrica Fonte Descrição Valor 3 3 71 70 00 00 33328 Rateio pela participação em consórcio público R$ 30 483,61 3 3 71 70 00 00 33350 Rateio pela participação em consórcio público R$ 477 836,43 3 3 71 70 00 00 33494 Rateio pela participação em consórcio público R$ 79 801,00 3 3 90 30 00 00 33344 Material de Consumo R$ 2 981,65 Total R$ 591 102,69
11 000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
11 001 - FMS/Fundo Municipal de Saúde 11 001 10 304 0007 2 025 - Promover ações de Vigilância Sanitária e Saúde do Trabalhador Rubrica Fonte Descrição Valor 3 3 90 39 00 00 33346 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 1 026,61 3 3 90 30 00 00 33493 Material de Consumo R$ 42 432,05 3 3 90 39 00 00 33493 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 68 892,00 3 3 90 39 00 00 33494 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 63 510,00 4 4 90 52 00 00 33510 Equipamentos e Material permanente R$ 493 041,06 Total R$ 668 901,72
11 000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
11 001 - FMS/Fundo Municipal de Saúde 11 001 10 305 0007 2 026 - Promover ações de Vigilância Epidemiológica Rubrica Fonte Descrição Valor 3 3 90 39 00 00 33494 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 57 420,00 Total R$ 57 420,00
11 000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
11 001 - FMS/Fundo Municipal de Saúde 11 001 10 303 0007 2 064 - Ações de Assistência Farmacêutica Rubrica Fonte Descrição Valor 3 3 90 30 00 00 33493 Material de Consumo R$ 600,00 3 3 90 30 00 00 33494 Material de Consumo R$ 152 126,00 3 3 90 39 00 00 33494 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 2 374,00 4 4 90 52 00 00 33518 Equipamento e material permanente R$ 66 468,00 Total R$ 221 568,00
11 000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
11 001 - FMS/Fundo Municipal de Saúde 11 001 10 306 0007 2 065 - Promover Ações de Vigilância Alimentar e Nutricional Rubrica Fonte Descrição Valor 3 3 90 14 00 00 33494 Diárias - Civil R$ 4 505,50 3 3 90 33 00 00 33494 Passagens e Despesas com Locomoção R$ 10 000,00 3 3 90 39 00 00 33494 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 136 000,00 Total R$ 150 505 50

Art 3º Para dar cobertura ao Crédito Adicional Suplementar previsto neste Decreto, serão utilizados os recursos provenientes do superávit financeiro do exercício anterior

Art 4º O valor que trata este Decreto, não será computado para efeitos do artigo 41, da Lei Municipal nº 2 169 de 21 de julho de 2021, e o artigo 16 da Lei Municipal nº 2 239, de 21 de dezembro de 2021

Art 5º Ficam alteradas as metas financeiras das Leis nº 2 169 de 21/07/2021, das Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2022, e nº 2 240 de 24/12/2021 - Plano Plurianual 2022/2025, em valores iguais aos deste Decreto, nos Órgãos, Programas e Projeto/Atividades, nos termos do artigo 166, parágrafo 3º, inciso I da Constituição Federal

Art 6º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação

Palácio 29 de Janeiro, Prédio Prefeito Antônio Alceu Zielonka, em 24 de fevereiro de 2022
Josimar Aparecido Knupp Fróes
Prefeito Municipal