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DECRETO Nº 9.415/2021

Determina o retorno das atividades presenciais aos servidores públicos municipais que completaram o esquema vacinal contra a COVID-19, autoriza o regime de teletrabalho as servidoras gestantes e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAQUARA, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, DECRETA:

Art. 1º - Os servidores públicos municipais afastados ou em regime de teletrabalho, em virtude da pandemia COVID-19, que já tiverem completado todo o esquema vacinal contra a COVID-19, deverão retornar ao trabalho presencial.

§ 1º - Os servidores definidos no caput deste artigo devem comunicar a sua unidade/setor o fim de seu esquema vacinal, no prazo de 48 horas, para que seja agendada a perícia, a qual deverão comparecer portando a carteirinha de vacina que comprove a imunização.

§ 2º - Os servidores que estão em teletrabalho e não se enquadram no grupo de risco e/ou comorbidades devem retornar as atividades presenciais imediatamente, bem como os servidores que pertencem a um dos grupos prioritários e optarem pela não imunização.

Art. 2º - Fica autorizado o regime de teletrabalho as gestantes com qualquer idade gestacional, após comprovação do estado gravídico. (Revogado pelo(a) Decreto nº 10015/2022)

§ 1º - Caberá a Chefia imediata o deferimento do pedido e a delegação das atividades a serem desempenhadas pelas servidoras durante o teletrabalho, considerando as peculiaridades e necessidades do serviço. (Revogado pelo(a) Decreto nº 10015/2022)

§ 2º - A servidora em regime de teletrabalho, deverá encaminhar à chefia imediata, relatório diário das atividades desempenhadas. (Revogado pelo(a) Decreto nº 10015/2022)

§ 3º - As servidoras com idade gestacional de até 12 semanas, deverão comprovar o seu estado gravídico através de exame laboratorial de BetaHcg; exame de ecografia obstétrica; ou declaração médica. (Revogado pelo(a) Decreto nº 10015/2022)

I - As servidoras com idade gestacional superior a 12 semanas, deverão apresentar a carteira de pré-natal ou declaração médica. (Revogado pelo(a) Decreto nº 10015/2022)

Art. 3º - Este Decreto não se aplica aos servidores afastados por motivos alheios a pandemia COVID-19.

Art. 4º - Ficam revogados os art. 3º e 4º do Decreto 8.639/2020, a Instrução Normativa 002/2021, além das disposições em contrário.

Art. 5º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, podendo ser revisto a qualquer tempo com base na situação epidemiológica atual. Palácio 29 de Janeiro, Prédio Prefeito Antônio Alceu Zielonka, em 29 de junho de 2021. Josimar Aparecido Knupp Fróes Prefeito Municipal