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DECRETO Nº 9.270/2021

Dispõe sobre a prorrogação da validade dos efeitos do Decreto Municipal nº 9.246/2021 referentes às medidas de combate ao contágio pelo novo Coronavírus (COVID - 19) e promove alterações.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PIRAQUARA, ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais; Considerando a necessidade de coordenação e articulação das medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do Coronavírus (Covid-19) entre governo estadual e municípios; Considerando a necessidade de manutenção de medidas de prevenção, controle e contenção de riscos, danos e agravos à saúde pública; Considerando a deliberação do Comitê Municipal de Gestão de Piraquara, DECRETA:

Art. 1º - Fica prorrogada a vigência do Decreto Municipal nº 9.246/2021 até dia 14 de maio de 2021.

Art. 2º - Acrescenta o parágrafo único ao artigo 4º do Decreto Municipal nº 9.246/2021:

Parágrafo único - Excepcionalmente, no dia 9 de maio de 2021, poderão funcionar os serviços e atividades elencados no artigo 4º do Decreto Municipal nº 9.246/2021, de 14 de abril de 2021, em todas as modalidades de atendimento, respeitando as limitações de capacidade e de horário.

Art. 3º - Fica alterado o parágrafo único do art. 7º do Decreto Municipal nº 9.246/2021, passando a constar a seguinte redação:

Parágrafo único - Autoriza-se a realização de atividades religiosas presenciais até às 22h, restringindo o número de participantes a 50% da capacidade do espaço.

Art. 4º - Fica alterado o artigo 14, do Decreto Municipal nº 9.246/2021, passando a constar a seguinte redação:

Art. 14 - Este decreto entra em vigor a partir das 00h do dia 01 de maio de 2021 até dia 14 de maio de 2021, inclusive.

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Palácio 29 de Janeiro, Prédio Prefeito Antonio Alceu Zielonka, em 29 de abril de 2021. Josimar Aparecido Knupp Fróes Prefeito Municipal