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DECRETO Nº 8 308/2020

Autoriza Abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento - Programa vigente, no valor de R$ 2 914 216,39 (dois milhões, novecentos e quatorze mil, duzentos e dezesseis reais e trinta e nove centavos)

O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAQUARA, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e Lei Municipal nº 2 049 de 13 de abril de 2020, DECRETA:

Art 1º Fica aberto nos termos dos artigos 41 inciso II, 42 e 43,
§ 1º, inciso I, da Lei Federal nº 4 320/1964, Crédito Adicional Especial no Orçamento geral vigente, no valor de R$ 2 914 216,39 (Dois milhões, novecentos e quatorze mil, duzentos e dezesseis reais e trinta e nove centavos), conforme especificado neste Decreto

Art 2º A abertura do Crédito Adicional Especial se dará nos Programas de Trabalhos e Elementos de Despesas abaixo especificados:
13 000 -
Secretaria Municipal de Assistência Social
13 002 - Fundo Municipal da Infância e da Adolescência 13 002 08 243 0006 6001 - Coordenação das Atividades do Fundo Municipal da Infância e da Adolescência Rubrica Fonte Descrição Valor 3 3 50 43 00 00 331000 Subvenções Sociais R$ 762 594,19 T o t a 1 R$ 762 594,19
13 003 - Fundo Municipal de Assistência Social 13 003 08 244 0006 2037 - Manutenção do Fundo Municipal de Assistência Social Rubrica Fonte Descrição Valor 3 3 90 39 00 00 33792 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 450,72 3 3 90 30 00 00 33793 Material de Consumo R$ 400 484,54 3 3 90 39 00 00 33797 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 102 837,98 4 4 90 52 00 00 33801 Equipamentos e Material Permanente R$ 52 995,79 3 3 30 93 00 00 33803 Indenizações e Restituições R$ 299,27 3 3 90 30 00 00 33807 Material de Consumo R$ 25 000,00 3 3 90 39 00 00 33807 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 5 579,87 3 3 90 30 00 00 33808 Material de Consumo R$ 40 000,00 3 3 90 36 00 00 33808 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 11 700,00 3 3 90 39 00 00 33808 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 8 096,76 3 3 30 93 00 00 33809 Indenizações e Restituições R$ 748,80 3 3 90 30 00 00 33816 Material de Consumo R$ 2 301,67 3 3 90 39 00 00 33817 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 55 046,39 3 3 90 39 00 00 33818 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 5 865,60 4 4 90 52 00 00 33819 Equipamentos e Material Permanente R$ 76 671,67 3 3 22 93 00 00 33827 Indenizações e Restituições R$ 759,27 4 4 90 52 00 00 33828 Equipamentos e Material Permanente R$ 154 442,26 3 3 30 93 00 00 33829 Indenizações e Restituições R$ 758,66 4 4 90 52 00 00 33830 Equipamentos e Material Permanente R$ 246 139,56 Total R$ 1 190 178,81 13 003 08 244 0006 2056 - Bloco da Proteção Social Básica Rubrica Fonte Descrição Valor 3 3 90 30 00 00 33934 Material de Consumo R$ 10 000,00 3 3 90 36 00 00 33934 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 93 600,00 3 3 90 39 00 00 33934 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 202 797,08 Total R$ 306 397,08 13 003 08 244 0006 2059 - Bloco da Gestão do SUAS Rubrica Fonte Descrição Valor 3 3 90 30 00 00 33933 Material de Consumo R$ 6 734,67 3 3 90 39 00 00 33933 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 15 000,00 Total R$ 21 734,67 13 003 08 244 0006 2060 Bloco da Gestão do Programa Bolsa Família e do Cadastro Único Rubrica Fonte Descrição Valor 3 3 90 30 00 00 33940 Material de Consumo R$ 95 001,22 3 3 90 39 00 00 33940 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 200 200,00 4 4 90 52 00 00 33940 Equipamentos e Material Permanente R$ 85 800,00 Total R$ 381 001,22 13 003 08 244 0006 2067 - Bloco de Unificação da Proteção Social Especial Rubrica Fonte Descrição Valor 3 3 90 30 00 00 33938 Material de Consumo R$ 35 590,95 3 3 90 30 00 00 33939 Material de Consumo R$ 45 192,54 3 3 90 36 00 00 33941 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 66 555,00 3 3 90 39 00 00 33941 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 24 468,07 Total R$ 171 806,56 13 003 08 244 0006 2069 - Coordenação das Atividades da Pessoa Idosa Rubrica Fonte Descrição Valor 3 3 50 43 00 00 33832 Subvenções Sociais R$ 72 000,00 3 3 90 39 00 00 33832 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 8 503,86 Total R$ 80 503,86

Art 3º Para dar cobertura ao Crédito Adicional Especial previsto neste Decreto, serão utilizados os recursos provenientes do superávit financeiro do exercício anterior

Art 4º O valor que trata este Decreto, não será computado para efeitos do artigo 41, da Lei Municipal nº 1939/2019, e o artigo 16, da Lei Municipal nº 1 994, de 23 de dezembro de 2019

Art 5º Ficam alteradas as Leis nº 1939/2019, das Leis de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2020 e nº 1 792/2017 - Plano Plurianual 2018/2021, em valores iguais aos deste Decreto, nos Órgãos, Programas e Projeto/Atividades, nos termos do artigo 166, parágrafo 3º, inciso I da Constituição Federal

Art 6º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação

Palácio 29 de Janeiro, Prédio Prefeito Antônio Alceu Zielonka, em 16 de abril de 2020 Marcus
Mauricio de Souza Tesserolli
Prefeito Municipal