DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ART. 5º E 3º DOS DECRETOS 706 E 707/89 RESPECTIVAMENTE.

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Atualizado em: 06/05/2026 às 22h04

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DECRETO Nº 709/1989, 03 DE OUTUBRO DE 1989

Início da vigência: 03/10/1989

Assunto(s): Atos Adm. Diversos, Decretos, Legislação

DECRETO Nº 709/1989

DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ART. 5º E 3º DOS DECRETOS 706 E 707/89 RESPECTIVAMENTE.

O Prefeito Municipal de Piraquara, Estado do Paraná, usando de suas atribuições legais; Decreta:

Art. 1º - O art. 5º do Decreto nº 706/89 e 02/10/89 e o art. 3º do Decreto nº 707/89 de 02/10/89, passam a ter a seguinte redação: "Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário." Edifício da Prefeitura Municipal de Piraquara, Palácio Vinte e Nove de Janeiro, em 03 de outubro de 1989. LUIS CASSIANO DE CASTRO FERNANDES Prefeito Municipal

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Secretarias Vinculadas

Gabinete do Prefeito

Priscila Sartori Dos Santos

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