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DECRETO Nº 6.797/2018

Estabelece o expediente nos dias de jogos da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo FIFA 2018.

O Prefeito Municipal de Piraquara, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, DECRETA:

Art. 1º - Fica estabelecido, em caráter excepcional, que nos dias úteis em que ocorrer os jogos da Seleção Brasileira na Copa do Mundo FIFA 2018, o horário de expediente e atendimento ao público nas Repartições Públicas Municipais, no âmbito do Poder Executivo, se dará da seguinte forma:

I - Nos dias em que os jogos se realizarem às 9h, o expediente será das 13h às 17h;

II - Nos dias em que os jogos se realizarem às 15h, o expediente será das 8h às 13h;

Parágrafo único - As horas não trabalhadas em decorrência do disposto no caput deverão ser compensadas até 31 de outubro de 2018.

Art. 2º - Caberá aos dirigentes de cada Secretaria assegurar a integral preservação e funcionamento dos serviços considerados essenciais, bem como avaliar as atividades administrativas e técnicas que devem ser mantidas e/ou finalizadas no período.

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Edifício da Prefeitura Municipal de Piraquara, Palácio 29 de Janeiro, Prédio Antonio Alceu Zielonka, em 20 de junho de 2018. Marcus Mauricio de Souza Tesserolli Prefeito Municipal