O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAQUARA, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, resolve:
Art. 1º CONCEDER em caráter transitório e excepcional, aumento de carga horária, conforme regulamentação dada pelo Decreto Nº 10.510/2022, a partir de 24/10/2022, para o servidor IGOR RENATO LORENZ SPINARDI PINTO, matrícula nº 827401, cargo de Procurador Municipal (20 HORAS), lotado na Procuradoria Geral do Município, devendo cumprir 40 horas semanais.
Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 24/10/2022.
Palácio 29 de Janeiro, Prédio Prefeito Antonio Alceu Zielonka, em 16 de novembro de 2022.
Josimar Aparecido Knupp Fróes
Prefeito Municipal
O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAQUARA, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais,
Art. 1º CONCEDER em caráter transitório e excepcional, aumento de carga horária, conforme regulamentação dada pelo Decreto Nº 10.510/2022, a partir de 26/10/2022, para o servidor IGOR RENATO LORENZ SPINARDI PINTO, matrícula nº 827401, cargo de Procurador Municipal (20 HORAS), lotado na Procuradoria Geral do Município, devendo cumprir 40 horas semanais.
Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 26/10/2022.
Palácio 29 de Janeiro, Prédio Prefeito Antonio Alceu Zielonka, em 21 de novembro de 2022.
Josimar Aparecido Knupp Fróes
Prefeito Municipal
| Ato | Ementa | Data |
|---|---|---|
| DECRETO Nº 11059/2023, 01 DE JANEIRO DE 2023 | ESTABELECE ORIENTAÇÃO AOS ÓRGÃOS E ENTIDADES INTEGRANTES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, ACERCA DO RECESSO PARA COMEMORAÇÃO DAS FESTAS DE FINAL DE ANO | 01/01/2023 |
| DECRETO Nº 7709/2019, 25 DE JULHO DE 2019 | ESTABELECE ORIENTAÇÃO AOS ÓRGÃOS E ENTIDADES INTEGRANTES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, ACERCA DO RECESSO PARA COMEMORAÇÃO DAS FESTAS DE FINAL DE ANO REPUBLICAÇÃO POR INCORREÇÃO | 25/07/2019 |
| DECRETO Nº 6797/2018, 20 DE JUNHO DE 2018 | ESTABELECE O EXPEDIENTE NOS DIAS DE JOGOS DA SELEÇÃO BRASILEIRA DE FUTEBOL NA COPA DO MUNDO FIFA 2018 | 20/06/2018 |
| DECRETO Nº 5207/2016, 06 DE JULHO DE 2016 | INSTITUI A ESCALA DE TRABALHO EM REGIME DE REVEZAMENTO DE 21h07’30”X72 (VINTE E UMA HORAS, SETE MINUTOS E TRINTA SEGUNDOS DE TRABALHO POR SETENTA E DUAS HORAS DE DESCANSO), EM RAZÃO DAS ATIVIDADES PRESTADAS PELOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 06/07/2016 |
| DECRETO Nº 5094/2016, 17 DE MAIO DE 2016 | REGULAMENTA O § 2º, DO ARTIGO 26, DA LEI Nº 863/2006, QUANTO AO REGIME DE ESCALA DE REVEZAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/05/2016 |
| PORTARIA Nº 11234/2024, 12 DE SETEMBRO DE 2024 | Concede aumento de carga horária para o servidor que especifica. | 12/09/2024 |
| PORTARIA Nº 11173/2024, 18 DE MARÇO DE 2024 | CONCEDER em caráter transitório e excepcional, aumento de carga horária, conforme regulamentação dada pelo Decreto nº 10.510/2022, a partir de 01/03/2024, para o servidor EVANDRO JOECI BORGES, matrícula nº 785221, cargo de PROCURADOR MUNICIPAL (20 HORAS), lotado na Procuradoria Geral do Município, devendo cumprir 40 horas semanais. | 18/03/2024 |
| PORTARIA Nº 11157/2024, 21 DE FEVEREIRO DE 2024 | CONCEDER em caráter transitório e excepcional, aumento de carga horária, conforme regulamentação dada pelo Decreto Nº 10.510/2022, para a servidora TATIANA MOSER, matrícula nº 85006-1, cargo de Procurador Municipal (20 HORAS), lotada na Procuradoria Geral do Município, devendo cumprir 40 horas semanais. | 21/02/2024 |
| LEI ORDINÁRIA Nº 2461/2024, 01 DE JANEIRO DE 2024 | ALTERA A ESTRUTURA REMUNERATÓRIA DOS PROCURADORES MUNICIPAIS, NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 01/01/2024 |
| LEI ORDINÁRIA Nº 2404/2023, 16 DE AGOSTO DE 2023 | ALTERA, ACRESCENTA E REVOGA DISPOSITIVOS DAS LEIS Nº 1212/2012 E 1502/2015, CONFORME ESPECIFICA | 16/08/2023 |
| LEI ORDINÁRIA Nº 2677/2026, 20 DE MAIO DE 2026 | Dispõe sobre a reposição salarial dos servidores efetivos da Câmara Municipal de Piraquara. | 20/05/2026 |
| LEI ORDINÁRIA Nº 2675/2026, 20 DE MAIO DE 2026 | Dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos do Quadro da Educação Escolar Pública do Município de Piraquara. | 20/05/2026 |
| LEI ORDINÁRIA Nº 2674/2026, 20 DE MAIO DE 2026 | Dispõe sobre a aplicação do piso salarial 2026 dos profissionais do magistério público municipal. | 20/05/2026 |
| INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1/2026 - SMC, 20 DE MAIO DE 2026 | Dispõe sobre a utilização, gestão e atualização do site institucional da Prefeitura Municipal de Piraquara. | 20/05/2026 |
| PORTARIA Nº 11709/2026, 19 DE MAIO DE 2026 | Designar, em conformidade com o Decreto n.º 13.998/2025, os servidores estáveis, José Diego Romano e Ana Caroline do Nascimento Valença para constituírem Comissão de Processo Administrativo Disciplinar de Rito Sumário, a fim de apurar possível inassiduidade habitual atribuída a servidora J.M.S.C. | 19/05/2026 |