CONCEDER em caráter transitório e excepcional, aumento de carga horária, conforme regulamentação...

Legislação

Atualizado em: 29/05/2026 às 09h14

ARRASTE PARA VER MAIS

NAVEGAÇÃO

Sumário

Visualizar Sumário

LEGISLAÇÃO

Atos relacionados

Ver atos relacionados

INTERAÇÃO

Anotação

Fazer uma Anotação

Marcação

Iniciar Marcação

BUSCA

Expressão

Buscar por Expressão

EXPORTAÇÃO

Código QR

Gerar Código QR

Baixar

Imprimir página

Baixar PDF Original

COLABORE

Reportar Erro

Acesse na íntegra

PORTARIA Nº 10926/2022, 21 DE NOVEMBRO DE 2022

Início da vigência: 21/11/2022

Assunto(s): Compensação de Horas, Procuradores, Servidores Municipais

Em vigor

PORTARIA Nº 10.926/2022

“Republicada por incorreção”

O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAQUARA, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, resolve:

Art. 1º CONCEDER em caráter transitório e excepcional, aumento de carga horária, conforme regulamentação dada pelo Decreto Nº 10.510/2022, a partir de 24/10/2022, para o servidor IGOR RENATO LORENZ SPINARDI PINTO, matrícula nº 827401, cargo de Procurador Municipal (20 HORAS), lotado na Procuradoria Geral do Município, devendo cumprir 40 horas semanais.

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 24/10/2022.

Palácio 29 de Janeiro, Prédio Prefeito Antonio Alceu Zielonka, em 16 de novembro de 2022.

Josimar Aparecido Knupp Fróes
Prefeito Municipal

PORTARIA Nº 10.926/2022

O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAQUARA, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º CONCEDER em caráter transitório e excepcional, aumento de carga horária, conforme regulamentação dada pelo Decreto Nº 10.510/2022, a partir de 26/10/2022, para o servidor IGOR RENATO LORENZ SPINARDI PINTO, matrícula nº 827401, cargo de Procurador Municipal (20 HORAS), lotado na Procuradoria Geral do Município, devendo cumprir 40 horas semanais.

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 26/10/2022.

Palácio 29 de Janeiro, Prédio Prefeito Antonio Alceu Zielonka, em 21 de novembro de 2022.

Josimar Aparecido Knupp Fróes
Prefeito Municipal

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Secretarias Vinculadas

Procuradoria Geral

Evandro Joeci Borges

Atos relacionados por assunto

c
Ato	Ementa	Data
DECRETO Nº 14906/2026, 29 DE JULHO DE 2026	Regulamenta o Sistema de Compensação de Horas (Banco de Horas) no âmbito da Administração Pública Direta do Município, estabelece prazos quadrimestrais para fruição, fixa limites diários e dá outras providências.	29/07/2026
DECRETO Nº 11059/2023, 01 DE JANEIRO DE 2023	ESTABELECE ORIENTAÇÃO AOS ÓRGÃOS E ENTIDADES INTEGRANTES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, ACERCA DO RECESSO PARA COMEMORAÇÃO DAS FESTAS DE FINAL DE ANO	01/01/2023
DECRETO Nº 7709/2019, 25 DE JULHO DE 2019	ESTABELECE ORIENTAÇÃO AOS ÓRGÃOS E ENTIDADES INTEGRANTES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, ACERCA DO RECESSO PARA COMEMORAÇÃO DAS FESTAS DE FINAL DE ANO REPUBLICAÇÃO POR INCORREÇÃO	25/07/2019
DECRETO Nº 6797/2018, 20 DE JUNHO DE 2018	ESTABELECE O EXPEDIENTE NOS DIAS DE JOGOS DA SELEÇÃO BRASILEIRA DE FUTEBOL NA COPA DO MUNDO FIFA 2018	20/06/2018
DECRETO Nº 5207/2016, 06 DE JULHO DE 2016	INSTITUI A ESCALA DE TRABALHO EM REGIME DE REVEZAMENTO DE 21h07’30”X72 (VINTE E UMA HORAS, SETE MINUTOS E TRINTA SEGUNDOS DE TRABALHO POR SETENTA E DUAS HORAS DE DESCANSO), EM RAZÃO DAS ATIVIDADES PRESTADAS PELOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	06/07/2016
PORTARIA Nº 11234/2024, 12 DE SETEMBRO DE 2024	Concede aumento de carga horária para o servidor que especifica.	12/09/2024
PORTARIA Nº 11173/2024, 18 DE MARÇO DE 2024	CONCEDER em caráter transitório e excepcional, aumento de carga horária, conforme regulamentação dada pelo Decreto nº 10.510/2022, a partir de 01/03/2024, para o servidor EVANDRO JOECI BORGES, matrícula nº 785221, cargo de PROCURADOR MUNICIPAL (20 HORAS), lotado na Procuradoria Geral do Município, devendo cumprir 40 horas semanais.	18/03/2024
PORTARIA Nº 11157/2024, 21 DE FEVEREIRO DE 2024	CONCEDER em caráter transitório e excepcional, aumento de carga horária, conforme regulamentação dada pelo Decreto Nº 10.510/2022, para a servidora TATIANA MOSER, matrícula nº 85006-1, cargo de Procurador Municipal (20 HORAS), lotada na Procuradoria Geral do Município, devendo cumprir 40 horas semanais.	21/02/2024
LEI ORDINÁRIA Nº 2461/2024, 01 DE JANEIRO DE 2024	ALTERA A ESTRUTURA REMUNERATÓRIA DOS PROCURADORES MUNICIPAIS, NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	01/01/2024
LEI ORDINÁRIA Nº 2404/2023, 16 DE AGOSTO DE 2023	ALTERA, ACRESCENTA E REVOGA DISPOSITIVOS DAS LEIS Nº 1212/2012 E 1502/2015, CONFORME ESPECIFICA	16/08/2023
DECRETO Nº 14712/2026, 20 DE MAIO DE 2029	DECRETO N° 14.712/2026	20/05/2029
DECRETO Nº 14981/2026, 27 DE AGOSTO DE 2026	Conceder retorno laboral a partir de 24/08/2026 de Licença Integral para Estudo (a pedido), concedida pelo Decreto nº 12.686/2024, publicado no Diário Oficial dos Municípios do Paraná na data de 04/10/2024 a servidora Elaine Cristina Barros Ropelato, ocupante do cargo de Professora III Especialização, matrículas funcionais nº 676101 e 714471, lotada na Secretaria Municipal de Educação	27/08/2026
DECRETO Nº 14972/2026, 21 DE AGOSTO DE 2026	Dispõe sobre a elevação de nível por graduação dos professores e servidores da educação municipal.	21/08/2026
DECRETO Nº 14971/2026, 21 DE AGOSTO DE 2026	DECRETO N° 14.971/2026.	21/08/2026
DECRETO Nº 14934/2026, 11 DE AGOSTO DE 2026	Concede Progressão por Titulação aos Servidores do Executivo Municipal de Piraquara.	11/08/2026

Minha Anotação

Velocidade de leitura:

Tom de voz:

Volume