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DECRETO Nº 11 484/2023

Estabelece o expediente nos dias de jogos da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo FIFA Feminina 2023

O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAQUARA, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, DECRETA:

Art 1º Fica estabelecido, em caráter excepcional, que o expediente a ser cumprido nas repartições públicas municipais, no âmbito do Poder Executivo, nas datas dos jogos da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo FIFA Feminina 2023, serão os seguintes:
I - Para os jogos com início às 7h, o expediente será das 10h às 18h;
II - Para os jogos com início às 8h, o expediente será das 11h às 18h
Parágrafo único Havendo alteração nos horários dos jogos da Seleção Brasileira, os horários previstos nos incisos I e II deste artigo serão revistos

Art 2º As determinações do art 1º não se aplicam aos setores essenciais

Art 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação

Palácio 29 de Janeiro, Prédio Prefeito Antonio Alceu Zielonka, em 20 de julho de 2023
Josimar Aparecido Knupp Fróes
Prefeito Municipal