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DECRETO Nº 10.587/2022

Estabelece o expediente nos dias de jogos da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo FIFA 2022.

O Prefeito Municipal de Piraquara, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, DECRETA:

Art. 1º - Fica estabelecido, em caráter excepcional, que nos dias úteis em que ocorrerem os jogos da Seleção Brasileira na Copa do Mundo FIFA 2022, o horário de expediente e atendimento ao público nas Repartições Públicas Municipais, no âmbito do Poder Executivo, se dará da seguinte forma:

Art. 1º - Fica estabelecido, em caráter excepcional, que nos dias úteis em que ocorrerem os jogos da Seleção Brasileira na Copa do Mundo FIFA 2022, o horário de expediente e atendimento ao público nas Repartições Públicas Municipais, no âmbito do Poder Executivo, se dará da seguinte forma:

I - Nos dias em que os jogos se realizarem às 13h, o expediente será das 8h às 12h;

II - Nos dias em que os jogos se realizarem às 16h, o expediente será das 8h às 14h, sem intervalo.

III - Nos dias em que os jogos se realizarem às 12h, o expediente será das 7h às 11h.

Parágrafo único - Nos dias em que os jogos se realizarem às 12h, o expediente das Escolas Públicas Municipais será:

I - No período da manhã, até às 11h;

II - No período da tarde, não haverá;

III - No período da noite, horário normal. (Redação dada pelo(a) Decreto nº 10639/2022)

Art. 2º - As determinações do art. 1º não se aplicam aos setores essenciais.

Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Palácio 29 de Janeiro, Prédio Prefeito Antonio Alceu Zielonka, em 09 de novembro de 2022 Josimar Aparecido Knupp Fróes Prefeito Municipal