DECRETO N° 14277/2025

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Atualizado em: 17/04/2026 às 11h49

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DECRETO Nº 14277/2025, 05 DE DEZEMBRO DE 2025

Assunto(s): Decretos, Educação, Licença Maternidade, Servidores Municipais

DECRETO Nº 14 277/2025

--

O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAQUARA, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, DECRETA:

Art 1º A concessão de Licença Maternidade no período compreendido entre 02/12/2025 a 30/05/2026 à servidora Bruna Amanda Belenda Artigas, ocupante do cargo de Professora III Especialização, matrículas funcionais nº 992489 e 997166, lotada na
Secretaria Municipal de Educação, nos termos do artigo 86 da Lei nº 863/2006 - Estatuto dos Servidores Públicos (Redação dada pela Lei nº 927/2007)

Art 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos retroativos a 02 de dezembro de 2025

Palácio 29 de Janeiro, Prédio Prefeito Antônio Alceu Zielonka, em 05 de dezembro de 2025 Marcus
Mauricio de Souza Tessserolli
Prefeito Municipal

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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