DECRETO N° 14296/2025

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Atualizado em: 17/04/2026 às 11h50

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DECRETO Nº 14296/2025, 11 DE DEZEMBRO DE 2025

Assunto(s): Licença Maternidade, Servidores Municipais

DECRETO Nº 14 296/2025

--

O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAQUARA, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, DECRETA:

Art 1º A concessão de Licença Maternidade no período compreendido entre 08/12/2025 a 05/06/2026 à servidora Jaine de Jesus Alves Caldas, ocupante do cargo de Assistente Social, matrícula funcional nº 9582921412, lotada na
Secretaria Municipal de Assistência Social, nos termos do artigo 86 da Lei nº 863/2006 - Estatuto dos Servidores Públicos (Redação dada pela Lei nº 927/2007)

Art 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos retroativos a 08 de dezembro de 2025

Palácio 29 de Janeiro, Prédio Prefeito Antônio Alceu Zielonka, em 11 de dezembro de 2025 Marcus
Mauricio de Souza Tessserolli
Prefeito Municipal

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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Ato	Ementa	Data
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