DECRETO N° 14163/2025

Legislação

Atualizado em: 17/04/2026 às 11h39

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DECRETO Nº 14163/2025, 17 DE OUTUBRO DE 2025

Assunto(s): Decretos, Educação, Licença Familiar, Secretarias , Servidores Municipais

DECRETO Nº 14 163/2025

--

O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAQUARA, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, DECRETA:

Art 1º A concessão de Licença por Motivo de Doença em Pessoa da Família, no período compreendido entre 09/09/2025 a 25/09/2025 a servidora Angie Cassiele Borba, ocupante do cargo de Professor III Especialização, matriculas funcionais nº 455781 e 511871, lotada na
Secretaria Municipal de Educação, atendendo ao disposto no art 93 da Lei nº 863/2006 - Estatuto dos Servidores de Piraquara, podendo ser prorrogável mediante protocolo

Art 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos retroativos a 09 de setembro de 2025

Palácio 29 de Janeiro, Prédio Prefeito Antônio Alceu Zielonka, em 17 de outubro de 2025 Marcus
Mauricio de Souza Tessserolli
Prefeito Municipal

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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