DECRETO N° 14311/2025

Legislação

Atualizado em: 17/04/2026 às 11h52

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DECRETO Nº 14311/2025, 17 DE DEZEMBRO DE 2025

Assunto(s): Decretos, Licença Familiar, Servidores Municipais

DECRETO Nº 14 311/2025

--

O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAQUARA, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, DECRETA:

Art 1º A 12ª prorrogação de Licença por Motivo de Doença em Pessoa da Família, no período compreendido entre 02/01/2026 a 31/01/2026 a servidora Camila Henrique dos Santos, ocupante do cargo de
Procuradora Municipal, matricula funcional nº 992429, lotada na
Procuradoria Geral do Município, atendendo ao disposto no art 93 da Lei nº 863/2006 - Estatuto dos Servidores de Piraquara, podendo ser prorrogável mediante protocolo

Art 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos a contar de 02 de janeiro de 2026

Palácio 29 de Janeiro, Prédio Prefeito Antônio Alceu Zielonka, em 17 de dezembro de 2025 Marcus
Mauricio de Souza Tessserolli
Prefeito Municipal

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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