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DECRETO Nº 14260/2025, 27 DE NOVEMBRO DE 2025
Assunto(s): Licença Familiar, Secretarias , Servidores Municipais
DECRETO Nº 14 260/2025

--

O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAQUARA, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, DECRETA:

Art 1º Concessão da 1ª prorrogação de Licença por Motivo de Doença em Pessoa da Família, no período compreendido entre 27/11/2025 a 26/12/2025 a servidora Anna Carolina Batista de Moura, ocupante do cargo de Psicóloga, matricula funcional nº 755581, lotada na
Secretaria Municipal de Saúde, atendendo ao disposto no art 93 da Lei nº 863/2006 - Estatuto dos Servidores de Piraquara, podendo ser prorrogável mediante protocolo

Art 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos a contar de 27 de novembro de 2025

Palácio 29 de Janeiro, Prédio Prefeito Antônio Alceu Zielonka, em 27 de novembro de 2025 Marcus
Mauricio de Souza Tessserolli
Prefeito Municipal
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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Ato Ementa Data
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