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Atualizado em: 08/07/2026 às 10h49

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DECRETO Nº 14820/2026, 07 DE JULHO DE 2026

Início da vigência: 07/07/2026

Assunto(s): Licenças, Servidores Municipais

Em vigor

DECRETO N° 14.820/2026

O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAQUARA, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, DECREТА:

Art. 1° A concessão de licença para tratar de interesses particulares (sem remuneração) conforme disposto no art. 95 da Lei n° 863/2006 - Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Município de Piraquara, no período compreendido entre 19/07/2026 a 19/11/2026 à servidora Andréa Claudia David, ocupante do cargo Professora III Especialização, matrículas funcionais nº 992259 e 997256, lotada na Secretaria Municipal de Educação.

Art. 2° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos legais a contar de 19 de julho de 2026.

Palácio 29 de Janeiro, Prédio Prefeito Antônio Alceu Zielonka, em 07 de/julho de 2026.

Marcus Mauricio de Souza Tesserolli

Prefeito Municipal

Autor

Executivo

Publicado no Diário Oficial em 08/07/2026

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Atos relacionados por assunto

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Ato	Ementa	Data
DECRETO Nº 14958/2026, 13 DE AGOSTO DE 2026	A prorrogação de Licença Parcial para Estudo à servidora Michelle Angelita Zielinski, ocupante do cargo de cargo de Professora III Especialização, para liberação de 4 (quatro) horas semanais na matrícula nº 509541 e 4 (quatro) horas semanais na matrícula nº 575171, no período compreendido entre 20/05/2026 a 01/03/2027, lotada na Secretaria Municipal de Educação, atendendo ao disposto no art. 27, da Lei Municipal nº 1192/2012, regulamentada pelo Decreto nº 13.735/2025.	13/08/2026
DECRETO Nº 14944/2026, 11 DE AGOSTO DE 2026	DECRETO N° 14.944/2026.	11/08/2026
DECRETO Nº 14943/2026, 11 DE AGOSTO DE 2026	DECRETO N° 14.943/2026.	11/08/2026
DECRETO Nº 14647/2026, 07 DE AGOSTO DE 2026	DECRETO Nº 14.647/2026 REPUBLICAÇÃO POR INCORREÇÃO.	07/08/2026
DECRETO Nº 14642/2026, 07 DE AGOSTO DE 2026	DECRETO N° 14.642/2026 REPUBLICAÇÃO POR INCORREÇÃO	07/08/2026
DECRETO Nº 14712/2026, 20 DE MAIO DE 2029	DECRETO N° 14.712/2026	20/05/2029
DECRETO Nº 14934/2026, 11 DE AGOSTO DE 2026	Concede Progressão por Titulação aos Servidores do Executivo Municipal de Piraquara.	11/08/2026
DECRETO Nº 14933/2026, 11 DE AGOSTO DE 2026	Designa no cargo de Secretário Municipal de Administração, em caráter Interino, sem efeitos pecuniários, o senhor Girlei Eduardo de Lima.	11/08/2026
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DECRETO Nº 14921/2026, 05 DE AGOSTO DE 2026	Nomear os candidatos abaixo relacionados, aprovados no Concurso Público, realizado através do Edital nº 338/2022 e com homologação através do Edital nº 630/2022, cumprindo as exigências legais.	05/08/2026

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