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Atualizado em: 08/07/2026 às 10h49

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DECRETO Nº 14820/2026, 07 DE JULHO DE 2026

Início da vigência: 07/07/2026

Assunto(s): Licenças, Servidores Municipais

Em vigor

DECRETO N° 14.820/2026

O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAQUARA, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, DECREТА:

Art. 1° A concessão de licença para tratar de interesses particulares (sem remuneração) conforme disposto no art. 95 da Lei n° 863/2006 - Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Município de Piraquara, no período compreendido entre 19/07/2026 a 19/11/2026 à servidora Andréa Claudia David, ocupante do cargo Professora III Especialização, matrículas funcionais nº 992259 e 997256, lotada na Secretaria Municipal de Educação.

Art. 2° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos legais a contar de 19 de julho de 2026.

Palácio 29 de Janeiro, Prédio Prefeito Antônio Alceu Zielonka, em 07 de/julho de 2026.

Marcus Mauricio de Souza Tesserolli

Prefeito Municipal

Autor

Executivo

Publicado no Diário Oficial em 08/07/2026

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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