O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAQUARA, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais,
DECRETA:
Art. 1° A prorrogação de licença por motivo de doença em pessoa da familia, no período compreendido entre 21/03/2026 a 20/04/2026 a servidora Graziela dos Santos Furlan, ocupante do cargo de Assistente Operacional Escolar, matricula funcional nº 992155, lotada na Secretaria Municipal de Educação, atendendo ao disposto no art. 93 da Lei nº 863/2006 - Estatuto dos Servidores de Piraquara, podendo ser prorrogável mediante protocolo.
Art. 2° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos legais retroativos a 21 de março de 2026.
Palácio 29 de Janeiro, Prédio Prefeito Antônio Alceu Zielonka, em 01 de abril de 2026.
Marcus Mauricio de Souza Tesserolli
Prefeito Municipal
| Ato | Ementa | Data |
|---|---|---|
| DECRETO Nº 14552/2026, 01 DE ABRIL DE 2026 | A concessão de licença por motivo de doença em pessoa da familia. | 01/04/2026 |
| DECRETO Nº 14487/2026, 04 DE MARÇO DE 2026 | DECRETO Nº 14.487/2026 | 04/03/2026 |
| DECRETO Nº 14477/2026, 26 DE FEVEREIRO DE 2026 | DECRETO Nº 14.477/2026 | 26/02/2026 |
| DECRETO Nº 14471/2026, 25 DE FEVEREIRO DE 2026 | DECRETO Nº 14.471/2026 | 25/02/2026 |
| DECRETO Nº 14447/2026, 13 DE FEVEREIRO DE 2026 | DECRETO Nº 14.447/2026 - “REPUBLICADO POR INCORREÇÃO” | 13/02/2026 |