REESTRUTURA O QUADRO DE CARGOS EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Atualizado em: 02/05/2026 às 18h03

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LEI ORDINÁRIA Nº 314/1997, 01 DE JANEIRO DE 1997

Início da vigência: 04/07/1997

Assunto(s): Administração Municipal, Cargos em Comissão, Estrutura Administrativa, Quadro de Pessoal, Vencimentos

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Regulamentada

11/08/1997

Regulamentada pelo(a) Decreto 1550/1997

Regulamentada

22/08/1997

Regulamentada pelo(a) Decreto 1570/1997

Alterada

12/06/2002

Alterada pelo(a) Lei Ordinária 620/2002

Alterada

20/07/2007

Alterada pelo(a) Lei Ordinária 906/2007

Revogada Totalmente

01/01/2013

Revogada Totalmente pelo(a) Lei Ordinária 1252/2013

LEI Nº 314/1997

REESTRUTURA O QUADRO DE CARGOS EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A Câmara Municipal de Piraquara, Estado do Paraná, aprovou e eu, Gil Lorusso do Nascimento, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica alterado o Anexo I, dos cargos de provimento em Comissão, constantes dos Artigos 3º e 4º, da Lei Municipal nº 012/89, de 05/07/89.

Art. 2º - Os cargos em comissão, com os respectivos símbolos e vencimentos, no âmbito de cada Secretaria Municipal, são os constantes do Anexo I, do presente.

Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Edifício da Prefeitura Municipal de Piraquara, Palácio 29 de Janeiro, em 04 de julho de 1997.

GIL LORUSSO DO NASCIMENTO
Prefeito

ANEXO I
CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO

NÚMERO DE CARGOS	DENOMINAÇÃO	SÍMBOLO
	Secretaria Geral de Governo
1	Secretário Geral de Governo *
1	Chefe de Gabinete	CC-1
	Gabinete do Prefeito
1	Chefe de Gabinete	CC-1
1	Oficial de Gabinete	CC-2
	Assessoria de Planejamento e Controle
1	Chefe de Assessoria	CC-1
1	Assessor Técnico	CC-2
	Assessoria de Comunicação
1	Chefe de Assessoria	CC-1
	Procuradoria Geral do Município	1
	Procurador Geral	CC-1
1	Assessor Técnico	CC-2
	Secretaria Municipal de Administração
1	Secretário Municipal de Administração	CC-1
1	Diretor de Departamento	CC-2
	Secretaria Municipal de Finanças
1	Secretário Municipal de Finanças	CC-1
1	Diretor de Departamento	CC-2
	Secretaria Municipal de Educação
1	Secretário Municipal de Educação	CC-1
1	Diretor de Departamento	CC-2
	Secretaria Municipal de Cultura, Esportes e Turismo
1	Secretário Municipal de Cultura e Esportes	CC-1
1	Diretor de Departamento	CC-2
	Secretaria Municipal de Ação Social
1	Secretário Municipal de Ação Social	CC-1
2	Diretores de Departamento	CC-2
	Secretaria Municipal de Saúde
1	Secretário Municipal de Saúde	CC-1
1	Diretor de Departamento	CC-2
	Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Agricultura
1	Secretário Municipal de Meio Ambiente e Agricultura	CC-1
2	Diretores de Departamento	CC-2
	Secretaria Municipal de Urbanismo
1	Secretário Municipal de Urbanismo	CC-1
1	Diretor de Departamento	CC-2
	Secretaria Municipal de Obras Viação e Serviços Urbanos
1	Secretário Municipal de Obras Viação e Serviços Urbanos	CC-1
2	Diretor de Departamento	CC-2

* Lei nº 047/90

ORGANOGRAMA ESTRUTURAL DA PREFEITURA DE PIRAQUARA

Prefeito
- Conselho Municipal de Saúde
- Conselho Municipal da Criança e do Adolescente
- Conselho Municipal de Assist. Social
- Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano
- Conselho Municipal dos Direitos da Mulher
- Gabinete do Prefeito
  - Gabinete do Secretário
- Assessoria Planejam. e Controle
- Assessoria de Comunicação
- Procuradoria Geral do Município
- Secretaria Geral de Governo

SECRETARIAS MUNICIPAIS E DEPARTAMENTOS

Secretaria Municipal de Administração
- Departamento de Serviços Administrativos
Secretaria Municipal de Finanças
- Departamento de Admin. Fin., Cadastro, Tributação e Fiscalização
Secretaria Municipal de Educação
- Departamento de Assistência ao Educando
- Departamento de Pesquisa e Educação Ambiental
Secretaria Municipal de Cultura e Esporte
- Departamento de Esporte, Recreação e Cultura
Secretaria Municipal de Ação Social
- Departamento de Creche e Apoio a Criança
- Departamento de Assistência Social
- Departamento do Trabalho
Secretaria Municipal de Saúde
- Departamento de Assistência Médica Odontológica
Secretaria Municipal de Agricultura
- Departamento de Controle Ambiental
Secretaria Municipal de Urbanismo
- Departamento de Estudos, Projetos, Planeamento e Fiscalização
Secretaria Municipal de Obras, Viação e Serviços Urbanos
- Departamento de Obras e Serviços
- Departamento de Manutenção e Garagem
Secretaria Municipal de Indústria, Comércio e Turismo
- Departamento de Indústria, Comércio e Turismo

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Secretarias Vinculadas

Administração

Thiago Brites de Barros

Atos relacionados por assunto

c
Ato	Ementa	Data
PORTARIA Nº 11691/2026, 25 DE MARÇO DE 2026	Designar a senhora Carla Juliane dos Santos Vilar para representá-lo junto a instituição de ensino UNIVERSIDADE PITÁGORAS UNOPAR ANHANGUERA mantida pela, EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL S.A	25/03/2026
PORTARIA Nº 11690/2026, 23 DE MARÇO DE 2026	Nomear o professor Luciano Ribas de Andrade, para exercer a função de diretor da Escola Rural Municipal Idília Alves de Farias	23/03/2026
PORTARIA Nº 11689/2026, 20 DE MARÇO DE 2026	Revogar a Portaria nº 11.316/2025, que nomeou a professora Rozelia Silva Florentino de Oliveira, para exercer a função de diretora da Escola Rural Municipal Idília Alves de Farias.	20/03/2026
LEIS Nº 2654/2026, 18 DE MARÇO DE 2026	Denomina como “Mártin Mazon de Souza Tesserolli” a Pista de Skate, localizada na Rua Vitório Scarante, nº 376, centro, Piraquara-PR, Lote 2, conforme especificações.	18/03/2026
PORTARIA Nº 11685/2026, 09 DE MARÇO DE 2026	Nomear a professora Camila de Oliveira Zanoni para exercer a função de coordenadora pedagógica da Escola Rural Municipal Heinrich de Souza.	09/03/2026
DECRETO Nº 6530/2018, 13 DE MARÇO DE 2018	NOMEIA A SERVIDORA COMISSIONADA e dá outras providências.	13/03/2018
DECRETO Nº 6529/2018, 13 DE MARÇO DE 2018	NOMEIA O SERVIDOR COMISSIONADO e dá outras providências.	13/03/2018
DECRETO Nº 6527/2018, 13 DE MARÇO DE 2018	EXONERA a pedido A SERVIDORA COMISSIONADA e dá outras providências.	13/03/2018
DECRETO Nº 6521/2018, 12 DE MARÇO DE 2018	EXONERA a pedido o SERVIDOR COMISSIONADO e dá outras providências.	12/03/2018
DECRETO Nº 6475/2018, 22 DE FEVEREIRO DE 2018	Nomeia A SERVIDORA COMISSIONADA e dá outras providências.	22/02/2018
DECRETO Nº 14347/2026, 09 DE JANEIRO DE 2026	"REPUBLICADO POR INCORREÇÃO" INSTITUI O SISTEMA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DOS RECURSOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO - SISM-TI E O COMITÊ MUNICIPAL DE GOVERNANÇA E COMPRAS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - CGCTIC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	09/01/2026
DECRETO Nº 14344/2026, 07 DE JANEIRO DE 2026	DECRETO N° 14344/2026	07/01/2026
DECRETO Nº 14341/2026, 07 DE JANEIRO DE 2026	DECRETO N° 14341/2026	07/01/2026
DECRETO Nº 14339/2026, 06 DE JANEIRO DE 2026	DECRETO N° 14339/2026	06/01/2026
DECRETO Nº 14335/2026, 06 DE JANEIRO DE 2026	DECRETO N° 14335/2026	06/01/2026
DECRETO Nº 6540/2018, 14 DE MARÇO DE 2018	Nomear os candidatos abaixo relacionados, aprovados no Concurso Público, realizado através do Edital Nº 249/2017 e com homologação através do Edital Nº 017/2018	14/03/2018
DECRETO Nº 6522/2018, 13 DE MARÇO DE 2018	Nomear os candidatos abaixo relacionados, aprovados no Concurso Público, realizado através do Edital Nº 057/2014 e com homologação através do Edital Nº 117/2014, cumprindo as exigências legais.	13/03/2018
DECRETO Nº 6496/2018, 05 DE MARÇO DE 2018	Altera o nível de servidores municipais conforme aprovação em Progressão por Antiguidade nos termos da Lei Municipal nº 864/2006.	05/03/2018
DECRETO Nº 6374/2017, 21 DE DEZEMBRO DE 2017	Dispõe sobre o enquadramento dos servidores da educação escolar pública do município de Piraquara - Paraná e dá outras providências.	21/12/2017
DECRETO Nº 6365/2017, 13 DE DEZEMBRO DE 2017	NOMEIA CANDIDATO APROVADO EM CONCURSO PÚBLICO, CONFORME ESPECÍFICA.	13/12/2017
DECRETO Nº 14263/2025, 28 DE NOVEMBRO DE 2025	DECRETO N° 14263/2025	28/11/2025
DECRETO Nº 14250/2025, 24 DE NOVEMBRO DE 2025	CONCEDE PROGRESSÃO POR TITULAÇÃO AOS SERVIDORES DO EXECUTIVO MUNICIPAL DE PIRAQUARA	24/11/2025
DECRETO Nº 14190/2025, 29 DE OUTUBRO DE 2025	DECRETO N° 14190/2025	29/10/2025
DECRETO Nº 14182/2025, 24 DE OUTUBRO DE 2025	CONCEDE PROGRESSÃO POR TITULAÇÃO AOS SERVIDORES DO EXECUTIVO MUNICIPAL DE PIRAQUARA	24/10/2025
DECRETO Nº 14079/2025, 18 DE SETEMBRO DE 2025	CONCEDE PROGRESSÃO POR TITULAÇÃO AOS SERVIDORES DO EXECUTIVO MUNICIPAL DE PIRAQUARA	18/09/2025

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LEI Nº 314/1997

ANEXO I CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO

ORGANOGRAMA ESTRUTURAL DA PREFEITURA DE PIRAQUARA

SECRETARIAS MUNICIPAIS E DEPARTAMENTOS

ANEXO I
CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO