Ir para o conteúdo

LEI Nº 1.908/2019

Denomina de Gustavo Maier, o CMAEE localizado no Conjunto Madre Tereza de Calcutá no Bairro Guarituba, neste Município.

A CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAQUARA, Estado do Paraná, Aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica denominada de "GUSTAVO MAIER" o CMAEE localizado no Conjunto Madre Tereza de Calcutá no Bairro Guarituba, neste Município de Piraquara, estado do Paraná.

Art. 1º - Fica denominado Centro Municipal de Atendimento Interdisciplinar Especializado Gustavo Maier o CMAIE localizado no Conjunto Madre Tereza de Calcutá no Bairro Guarituba, neste Município de Piraquara, estado do Paraná. (Redação dada pelo(a) Lei Ordinária nº 2459/2023)

Art. 2º - O referido Centro Municipal de Atendimento Interdisciplinar Especializado Gustavo Maier - CMAIE, objetiva o atendimento aos estudantes/crianças matriculadas na Rede Municipal de Ensino de Piraquara, que possuam deficiência, Transtorno Global do Desenvolvimento - TGD ou Altas Habilidades/Superdotação nas Áreas da Fisioterapia, Terapia Ocupacional, Psicologia, Fonoaudiologia, Serviço Social e Sala de Recursos Infantil. (Incluído pelo(a) Lei Ordinária nº 2459/2023)

Art. 3º - O trabalho no Centro Municipal de Atendimento Interdisciplinar Especializado Gustavo Maier - CMAIE será regulamentado a partir de ato próprio publicado para este fim. (Incluído pelo(a) Lei Ordinária nº 2459/2023)

Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Edifício da Prefeitura Municipal de Piraquara, Palácio 29 de Janeiro, Prédio Antonio Alceu Zielonka, em 12 de abril de 2019. MARCUS MAURICIO DE SOUZA TESSEROLLI Prefeito Municipal

Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação. Palácio 29 de janeiro, Prédio Prefeito Antonio Alceu Zielonka, em 14 de dezembro de 2023. JOSIMAR APARECIDO KNUPP FRÓES Prefeito Municipal (Redação dada pelo(a) Lei Ordinária nº 2459/2023)