INSTITUI O DIA 27 DE SETEMBRO O DIA DO CONSELHEIRO (A) TUTELAR.

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Atualizado em: 03/05/2026 às 11h22

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LEI ORDINÁRIA Nº 1262/2013, 09 DE AGOSTO DE 2013

Início da vigência: 09/08/2013

Assunto(s): Conselho Tutelar, Criança e Adolescente, Datas Comemorativas

Revogada Totalmente

LEI Nº 1262/2013.

INSTITUI O DIA 27 DE SETEMBRO O DIA DO CONSELHEIRO (A) TUTELAR.

A Câmara Municipal de Piraquara, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte lei:

Art. 1º Fica instituído no Município de Piraquara o dia 27 de setembro o dia Municipal do Conselheiro (a) Tutelar.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio 29 de Janeiro, Prédio Antonio Alceu Zielonka, em 09 de agosto de 2013.

Marcus Maurício de Souza Tesserolli

Prefeito Municipal

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Secretarias Vinculadas

Assistência Social

Maria Cicarelli de Lima

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