INSTITUI O DIA 27 DE SETEMBRO O DIA DO CONSELHEIRO (A) TUTELAR.

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Atualizado em: 06/05/2026 às 22h09

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LEI ORDINÁRIA Nº 1226/2013, 01 DE JANEIRO DE 2013

Início da vigência: 02/05/2013

Assunto(s): Conselho Tutelar, Datas Comemorativas

Vinculada

LEI Nº 1226 DE 02 DE MAIO DE 2013.

INSTITUI O DIA 27 DE SETEMBRO O DIA DO CONSELHEIRO (A) TUTELAR.

A Câmara Municipal de Piraquara, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte lei:

Art. 1º - Fica instituído no Município de Piraquara o dia 27 de setembro o dia Municipal do Conselheiro (a) Tutelar.

Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Palácio vinte e nove de janeiro, Prédio Antonio Alceu Zielonka, em dois de maio de dois mil e treze. Marcus Mauricio de Souza Tesserolli Prefeito Municipal

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Secretarias Vinculadas

Assistência Social

Maria Cicarelli de Lima

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