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LEI ORDINÁRIA Nº 1182/2012, 01 DE JANEIRO DE 2012
Atualizado em: 06/05/2026 às 22h07
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LEI ORDINÁRIA Nº 1182/2012, 01 DE JANEIRO DE 2012
Início da vigência: 09/04/2012
Assunto(s): Educação, Magistério, Plano de Carreira, Servidores Municipais, Vencimentos e Salários

LEI Nº 1182 de 09 de abril de 2012.

DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 10 E ALTERA ANEXO IV, DA LEI MUNICIPAL Nº 947/2008 DE 02 DE ABRIL DE 2008, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, EMPREGO, CARREIRA, VENCIMENTOS E SALÁRIOS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE PIRAQUARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Art. 1º - O Artigo 10 da Lei Municipal 947/2008 de 02 de abril de 2008, passa a vigorar com as seguintes alterações: "Art. 10 ...

I - ...

II - ...

III - ...

IV - ...

V - Para a progressão entre as subclasses em um mesmo Nível, será mantido o percentual de 2% (dois por cento) entre uma subclasse e outra, sempre dependendo do resultado da avaliação de desempenho." (NR)

Art. 2º - Fica reestruturado o anexo IV da Lei Municipal nº 947/2008, de 02 de abril de 2008, passando a vigorar com nova redação conforme o anexo I desta Lei.

Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação produzindo seus efeitos a partir de 01/04/2012. Palácio Vinte e Nove de Janeiro, Prédio Antonio Alceu Zielonka, em nove de abril de dois mil e doze. GABRIEL JORGE SAMAHA Prefeito Municipal

ANEXO I
ANEXO IV DA LEI MUNICIPAL 947/2008

PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAQUARA Tabela de Vencimento do Quadro do Magistério

_________________________________________________________________________________________
_________________________________________________________________________________________
_________________________________________________________________________________________
____________
| Tabela de Vencimento do Quadro do Magistério |
|-----+---------+-----------------------+-----------------------+-----------------------+-----------------------+-----------------------+----------------------+-----------------------+-----------------------+-----------------------+-----------------------+-----------------------|
|NÍVEL| A | B | C | D | E | F | G | H | I | J | K | L |

|

|---+-----|-------+-------+-------|-------+-------+-------|-------+-------+-------|-------+-------+-------|-------+-------+-------|-------+-------+------|-------+-------+-------|-------+-------+-------|-------+-------+-------|-------+-------+-------|-------+-------+-------|
| | 1 | 2 | 3 | 4 | 5 | 6 | 7 | 8 | 9 | 10 | 11 | 12 | 13 | 14 | 15 | 16 | 17 | 18 | 19 | 20 | 21 | 22 | 23 | 24 | 25 | 26 | 27 | 28 | 29 |
30 | 31 | 32 | 33 | 34 | 35 |
|=====|=========|=======|=======|=======|=======|=======|=======|=======|=======|=======|=======
|=======|=======|=======|=======|=======|=======|=======|=======|=======|=======|=======|=======
|=======|=======|=======|=======|=======|=======|=======|=======|=======|=======|=======|
| I | 725,50| 769,03| 784,41| 800,10| 816,10| 832,42| 849,07| 866,05| 883,37| 901,04| 919,06| 937,44| 956,19|

975,32|

994,82|1014,72|1035,01|1055,71|1076,83|1098,36|1120,33|1142,74|1165,59|1188,90|1212,68|1236,94|1261,68|1
286,91|1312,65|1338,90|1365,68|1392,99|1420,85|1449,27|
|-----|---------|-------|-------|-------|-------|-------|-------|-------|-------|-------|-------|-------|-------|-------|-------|-------|-------|-------|-------|
-------|-------|-------|-------|-------|-------|-------|-------|-------|-------|-------|-------|-------|-------|-------|

| II |

1088,25|1153,55|1176,62|1200,15|1224,15|1248,63|1273,61|1299,08|1325,06|1351,56|1378,59|1406,16|1434,29|
1462,97|1492,23|1522,08|1552,52|1583,57|1615,24|1647,55|1680,50|1714,11|1748,39|1783,36|1819,02|1855,40|
1892,51|1930,36|1968,97|2008,35|2048,52|2089,49|2131,28|2173,90|
|-----|---------|-------|-------|-------|-------|-------|-------|-------|-------|-------|-------|-------|-------|-------|-------|-------|-------|-------|-------|
-------|-------|-------|-------|-------|-------|-------|-------|-------|-------|-------|-------|-------|-------|-------|

| III |

1251,49|1326,58|1353,11|1380,17|1407,77|1435,93|1464,65|1493,94|1523,82|1554,30|1585,38|1617,09|1649,43|
1682,42|1716,07|1750,39|1785,40|1821,11|1857,53|1894,68|1932,57|1971,22|2010,65|2050,86|2091,88|2133,72|
2176,39|2219,92|2264,32|2309,60|2355,79|2402,91|2450,97|2499,99|
|-----|---------|-------|-------|-------|-------|-------|-------|-------|-------|-------|-------|-------|-------|-------|-------|-------|-------|-------|-------|
-------|-------|-------|-------|-------|-------|-------|-------|-------|-------|-------|-------|-------|-------|-------|

| IV |

1501,79|1591,89|1623,73|1656,20|1689,33|1723,12|1757,58|1792,73|1828,58|1865,16|1902,46|1940,51|1979,32|
2018,90|2059,28|2100,47|2142,48|2185,33|2229,03|2273,61|2319,09|2365,47|2412,78|2461,03|2510,25|2560,46|
2611,67|2663,90|2717,18|2771,52|2826,95|2883,49|2941,16|2999,99|
|_____|_________|_______|_______|_______|_______|_______|_______|_______|_______|_______|_______
|_______|_______|_______|_______|_______|_______|_______|_______|_______|_______|_______|_______
|_______|_______|_______|_______|_______|_______|_______|_______|_______|_______|_______|
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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Ato Ementa Data
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