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LEI ORDINÁRIA Nº 2194/2021, 23 DE SETEMBRO DE 2021
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DISPÕE SOBRE O PROGRAMA MUNICIPAL DE PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS, CRIA O CONSELHO GESTOR DE PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PIRAQUARA E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR FUNDO GARANTIDOR DE PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS MUNICIPAL
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23/09/2021
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DECRETO Nº 5066/2016, 01 DE JANEIRO DE 2016
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DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DO TEATRO MUNICIPAL HELOÍNA RIBEIRO DE SOUZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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01/01/2016
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LEI ORDINÁRIA Nº 1574/2016, 01 DE JANEIRO DE 2016
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DISPÕE SOBRE O SERVIÇO FUNERÁRIO NO MUNICÍPIO DE PIRAQUARA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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01/01/2016
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LEI ORDINÁRIA Nº 1527/2015, 12 DE NOVEMBRO DE 2015
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DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO PARA EXPLORAÇÃO DE SERVIÇO DE LANCHONETE NO PARQUE DAS ÁGUAS E EXPLORAÇÃO DE SERVIÇO DE BOMBONIERE NO TEATRO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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12/11/2015
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DECRETO Nº 4502/2015, 01 DE JANEIRO DE 2015
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DECRETO Nº 4502/2015 DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA DE CONCESSÃO DA PLACA DE TÁXI N º 06
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01/01/2015
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LEI ORDINÁRIA Nº 1673/2017, 01 DE JANEIRO DE 2017
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MUNICIPAIS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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01/01/2017
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LEI ORDINÁRIA Nº 1365/2014, 24 DE JUNHO DE 2014
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AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL, A REGULAMENTAR O ESTACIONAMENTODE VEICULOS AUTOMOTORES NAS VIASQUE SÃO ITINERÁRIOS DOS ONIBUS DE TRANSPORTE COLETIVO NO MUNICIPIO DE PIRAQUARA
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24/06/2014
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DECRETO Nº 983/1991, 25 DE JULHO DE 1991
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SUBSTITUI PERMISSIONÁRIO DE PONTO DE ESTACIONAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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25/07/1991
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DECRETO Nº 934/1991, 14 DE MAIO DE 1991
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ALTERA PONTO DE ESTACIONAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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14/05/1991
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DECRETO Nº 931/1991, 30 DE ABRIL DE 1991
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SUBSTITUI PERMISSIONÁRIO DE PONTO DE ESTACIONAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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30/04/1991
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DECRETO Nº 14338/2026, 06 DE JANEIRO DE 2026
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DECRETO N° 14338/2026
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06/01/2026
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DECRETO Nº 14332/2026, 05 DE JANEIRO DE 2026
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AUTORIZA A REABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO - AUTORIZADO NO EXERCÍCIO ANTERIOR E INCORPORA AO ORÇAMENTO VIGENTE, NO VALOR DE R$ 5 326 268,00 (CINCO MILHÕES, TREZENTOS E VINTE E SEIS MIL DUZENTOS E SESSENTA E OITO REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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05/01/2026
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DECRETO Nº 14303/2025, 16 DE DEZEMBRO DE 2025
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DECRETO N° 14303/2025
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16/12/2025
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LEI ORDINÁRIA Nº 2642/2025, 16 DE DEZEMBRO DE 2025
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ACRESCENTA, ALTERA E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 573/2001 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE PIRAQUARA), PARA DISCIPLINAR O PARCELAMENTO E O REPARCELAMENTO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS E NÃO-TRIBUTÁRIOS INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA
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16/12/2025
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LEI ORDINÁRIA Nº 2631/2025, 01 DE DEZEMBRO DE 2025
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INSTITUI O DÉCIMO TERCEIRO SUBSÍDIO E O GOZO DE FÉRIAS REMUNERADAS COMO DIREITOS SOCIAIS AO PREFEITO E VICE-PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PIRAQUARA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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01/12/2025
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