O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAQUARA, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, e com base nas disposições constantes na Lei Municipal nº 1738/2017, DECRETA:
Art. 1º Fica designada no cargo de Procurador Geral, em caráter Interino, sem efeitos pecuniários, no período de 06/01/2020 à 20/01/2020 a Senhora Alethea Patrícia Canhetti.
Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a contar de 06 de janeiro de 2020.
Palácio 29 de Janeiro, Prédio Prefeito Antônio Alceu Zielonka, em 07 de janeiro de 2020.
Marcus Mauricio de Souza Tesserolli
Prefeito Municipal
| Ato | Ementa | Data |
|---|---|---|
| DECRETO Nº 13995/2025, 29 DE AGOSTO DE 2025 | DECRETO N° 13995/2025 | 29/08/2025 |
| DECRETO Nº 13903/2025, 31 DE JULHO DE 2025 | DECRETO N° 13903/2025 | 31/07/2025 |
| LEI ORDINÁRIA Nº 2570/2025, 30 DE ABRIL DE 2025 | ALTERA O ARTIGO 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 1 773/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 30/04/2025 |
| DECRETO Nº 13585/2025, 23 DE ABRIL DE 2025 | DECRETO N° 13585/2025 | 23/04/2025 |
| LEI ORDINÁRIA Nº 2556/2025, 12 DE MARÇO DE 2025 | DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAQUARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 12/03/2025 |
| DECRETO Nº 14491/2026, 05 DE MARÇO DE 2026 | DECRETO Nº 14.491/2026 | 05/03/2026 |
| DECRETO Nº 14484/2026, 03 DE FEVEREIRO DE 2026 | DECRETO Nº 14.484/2026 | 03/02/2026 |
| DECRETO Nº 14374/2026, 16 DE JANEIRO DE 2026 | DECRETO Nº 14.374/2026 | 16/01/2026 |
| DECRETO Nº 14360/2026, 14 DE JANEIRO DE 2026 | Decreto nº 14.360/2026 | 14/01/2026 |
| DECRETO Nº 14353/2026, 09 DE JANEIRO DE 2026 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDORES PARA ATUAREM COMO AGENTES DE FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE | 09/01/2026 |
| LEI ORDINÁRIA Nº 2461/2024, 01 DE JANEIRO DE 2024 | ALTERA A ESTRUTURA REMUNERATÓRIA DOS PROCURADORES MUNICIPAIS, NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 01/01/2024 |
| LEI ORDINÁRIA Nº 2404/2023, 16 DE AGOSTO DE 2023 | ALTERA, ACRESCENTA E REVOGA DISPOSITIVOS DAS LEIS Nº 1212/2012 E 1502/2015, CONFORME ESPECIFICA | 16/08/2023 |
| LEI ORDINÁRIA Nº 2306/2022, 21 DE SETEMBRO DE 2022 | DISPÕE SOBRE A ADICIONAL DE ATIVIDADE JURÍDICA (AAJ) PARA OS PROCURADORES MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE PIRAQUARA | 21/09/2022 |
| DECRETO Nº 6372/2017, 20 DE DEZEMBRO DE 2017 | DETERMINA A PERMANÊNCIA EM CARGO DE SERVIDORES EM CUMPRIMENTO A DECISÕES JUDICIAIS E SUSPENDE OS EFEITOS DO DECRETO Nº 5944/2017 EM RELAÇÃO AOS MESMOS. | 20/12/2017 |
| DECRETO Nº 5688/2017, 01 DE JANEIRO DE 2017 | ESTABELECE PRAZOS PARA A EMISSÃO DE PARECERES JURÍDICOS PARA PROCESSOS DE COMPRAS DE BENS E SERVIÇOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/01/2017 |