DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 3º DO DECRETO Nº 687/89.
O Prefeito Municipal de Piraquara, Estado do Paraná, usando de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto na Lei Municipal nº 012/89, de 03/07/89; Decreta:
Art. 1º - O artigo 3º do Decreto nº 687/89, publicado no Diário Oficial nº 3087 de 23/08/89, passa a ter a seguinte redação: "Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação." Edifício da Prefeitura Municipal de Piraquara, Palácio Vinte e Nove de Janeiro, em 16 de agosto de 1989. LUIS CASSIANO DE CASTRO FERNANDES Prefeito Municipal
| Ato | Ementa | Data |
|---|---|---|
| DECRETO Nº 14862/2026, 15 DE JULHO DE 2026 | Altera dispositivos ao Decreto Municipal nº 13.873/2025, que regulamenta a Lei Federal 13.460/2017 no âmbito da Administração Pública Municipal. | 15/07/2026 |
| DECRETO Nº 14826/2026, 07 DE JULHO DE 2026 | Altera a redação dos Decretos Municipais nº 8.348/2020, 9.308/2021, 10.170/2022, 11.154/2023, 12.282/2024, 13.639/2025 e 14.722/2026 e dá outras providências. | 07/07/2026 |
| DECRETO Nº 14815/2026, 03 DE JULHO DE 2026 | Concede progressão por Antiguidade, Titulação e Avaliação de Desempenho e altera a redação Decreto Municipal nº 13.733/2025 e dá outras providências. | 03/07/2026 |
| DECRETO Nº 14813/2026, 03 DE JULHO DE 2026 | Concede progressão por Antiguidade, Avaliação de Desempenho e altera a redação dos Decretos Municipais nº 6.917/2018, nº 8.039/2020, nº 9.547/2021, nº 9.858/2022, nº 10.339/2022 e nº 11.916/2024, nº 14.359/2026 e dá outras providências. | 03/07/2026 |
| DECRETO Nº 14704/2026, 15 DE MAIO DE 2026 | Altera a redação do Decreto Municipal nº 8.921/2021, Decreto Municipal nº 9.547/2021, Decreto Municipal nº 9.858/2022, Decreto Municipal nº10.287/2022, Decreto Municipal nº11.916/2024, Decreto Municipal nº12.587/2024 e Decreto Municipal nº14.359/2024 e dá outras providências. | 15/05/2026 |
| DECRETO Nº 14344/2026, 07 DE JANEIRO DE 2026 | DECRETO N° 14344/2026 | 07/01/2026 |
| DECRETO Nº 14343/2026, 07 DE JANEIRO DE 2026 | DECRETO N° 14343/2026 | 07/01/2026 |
| DECRETO Nº 14328/2026, 05 DE JANEIRO DE 2026 | DECRETO N° 14328/2026 | 05/01/2026 |
| DECRETO Nº 14327/2026, 05 DE JANEIRO DE 2026 | DECRETO N° 14327/2026 | 05/01/2026 |
| DECRETO Nº 14323/2025, 23 DE DEZEMBRO DE 2025 | DECRETO N° 14323/2025 | 23/12/2025 |