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DECRETO Nº 2795/2006

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO O IMÓVEL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

O
Prefeito Municipal de Piraquara, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e levando em consideração a necessidade de destinação de área para implantação de parque industrial no Município; Decreta:

Art 1º - Fica declarado de utilidade pública, para fins de desapropriação, o imóvel abaixo descrito: Área de terra, situada no lugar denominado Laranjeiras, município de Piraquara - PR: O ponto de partida ficou estabelecido na divisa com o lote 01 da planta Sezinando Armstrong e o alinhamento predial da rodovia Deputado João Leopoldo Jacomel Daí seguiu-se até o ponto 04 confrontando com a rodovia Deputado João Leopoldo Jacomel, com os seguintes rumos e distâncias: OPP-01=68º34`17"SE e 136,74 metros, 01-02=71º54`59"SE e 18,66 metros, 02-03=80º33`43"SE e 13,09 metros, 03-04=89º10`07"SE e 9,61 metros Do ponto 04 seguiu-se até o ponto 05 com rumo de 29º17`00"NE e 759,12 metros, confrontando com a área de Luiz Gastão Kost Do ponto 05 seguiu-se até o ponto 06 com rumo de 59º56`25"NE e 165,12 metros, confrontando com a área do Lar Betânia - Igreja Assembléia de Deus Do ponto 06 seguiu-se até o ponto 07 com rumo de 29º52`14"SO e 95,67 metros, confrontando com o lote 27 da planta Sezinando Armstrong Do ponto 07 seguiu-se até o ponto 08 com rumo de 31º30`12"SO e 179,86 metros, confrontando com os lotes 25, 23 e 21 da planta Sezinando Armstrong Do ponto 08 seguiu-se até o ponto 09 com rumo de 27º26`36"SO e 114,42 metros, confrontando com os lotes 19 e 17 da planta Sezinando Armstrong Do ponto 09 seguiu-se até o ponto 10 com rumo de 30º01`53"SO e 126,77 metros, confrontando com a Rua Mathias Jacomel e com os lotes 15 e 11 da planta Sezinando Armstrong Do ponto 10 seguiu-se até o ponto 11 com rumo de 54º23`55"NO e 3,89 metros, confrontando com parte do lote 11 da planta Sezinando Armstrong Do ponto 11 seguiu-se até o ponto de partida com rumo de 29º12`23"SO e 276,60 metros, confrontando com os lotes 09, 07, 05 e 01 da planta Sezinando Armstrong, onde fechou-se o perímetro perfazendo uma área total de 133 350,28 metros quadrados Proprietário: Igreja evangélica Assembléia de Deus

Art 2º - O imóvel descrito no artigo antecedente será destinado a implantação de parque industrial no município de Piraquara

Art 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação Piraquara,

Palácio 29 de Janeiro, Edifício Antônio Alceu Zielonka, em 03 de agosto de 2006
GABRIEL JORGE SAMAHA
Prefeito Municipal