|
LEI ORDINÁRIA Nº 2389/2023, 26 DE JUNHO DE 2023
|
AUTORIZA A CONCESSÃO DE USO DE BENS PÚBLICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
|
26/06/2023
|
|
LEI ORDINÁRIA Nº 2050/2020, 30 DE ABRIL DE 2020
|
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CEDER O DIREITO REAL DE USO DO BEM PÚBLICO QUE ESPECIFICA, POR PRAZO CERTO E DETERMINADO, ATRAVÉS DO CONTRATO DE CESSÃO
|
30/04/2020
|
|
LEI ORDINÁRIA Nº 1590/2016, 01 DE JANEIRO DE 2016
|
AUTORIZA O MUNICÍPIO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A APAE PARA CEDÊNCIA DE SERVIDOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
|
01/01/2016
|
|
LEI ORDINÁRIA Nº 1527/2015, 12 DE NOVEMBRO DE 2015
|
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO PARA EXPLORAÇÃO DE SERVIÇO DE LANCHONETE NO PARQUE DAS ÁGUAS E EXPLORAÇÃO DE SERVIÇO DE BOMBONIERE NO TEATRO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
|
12/11/2015
|
|
LEI ORDINÁRIA Nº 1440/2015, 27 DE MARÇO DE 2015
|
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO PARA EXPLORAÇÃO DE SERVIÇO DE LANCHONETE NO TERMINAL RODOVIÁRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
|
27/03/2015
|
|
LEI ORDINÁRIA Nº 1454/2015, 30 DE ABRIL DE 2015
|
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALTERAR A LEI Nº 1136, DE 26 DE JULHO DE 2011, CONFORME ESPECIFICA.
|
30/04/2015
|
|
DECRETO Nº 2847/2006, 21 DE NOVEMBRO DE 2006
|
TRANSFERE PERMISSÃO DE TÁXI NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
|
21/11/2006
|
|
DECRETO Nº 2814/2006, 28 DE SETEMBRO DE 2006
|
TRANSFERE PERMISSÃO DE TÁXI NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
|
28/09/2006
|
|
DECRETO Nº 2760/2006, 28 DE JUNHO DE 2006
|
TRANSFERE PERMISSÃO DE TÁXI NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
|
28/06/2006
|
|
DECRETO Nº 2755/2006, 19 DE JUNHO DE 2006
|
TRANSFERE PERMISSÃO DE TÁXI NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
|
19/06/2006
|
|
DECRETO Nº 14096/2025, 26 DE SETEMBRO DE 2025
|
REGULAMENTA TAXA DE ALVARÁ E TAXA SANITÁRIA CONSTANTE NA LEI MUNICIPAL Nº 573/2001, PARA O EXERCÍCIO DE 2026, E DAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS
|
26/09/2025
|
|
DECRETO Nº 14025/2025, 08 DE SETEMBRO DE 2025
|
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO COMÉRCIO REALIZADO NO DIA DE FINADOS NOS CEMITÉRIOS MUNICIPAIS - EXERCÍCIO DE 2025
|
08/09/2025
|
|
DECRETO Nº 14285/2025, 01 DE JANEIRO DE 2025
|
REGULAMENTA O IPTU E AS TAXAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS, CONSTANTES NA LEI MUNICIPAL Nº 573/2001, ALTERADA PELA LEI MUNICIPAL Nº 1768/2017 DE 28 DE SETEMBRO DE 2017, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026
|
01/01/2025
|
|
DECRETO Nº 12648/2024, 13 DE SETEMBRO DE 2024
|
REGULAMENTA TAXA DE ALVARÁ E TAXA SANITÁRIA CONSTANTE NA LEI MUNICIPAL Nº 573/2001
|
13/09/2024
|
|
DECRETO Nº 12783/2024, 01 DE JANEIRO DE 2024
|
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO COMÉRCIO REALIZADO NA FEIRA DE NATAL - EXERCÍCIO DE 2024
|
01/01/2024
|
|
DECRETO Nº 13529/2025, 10 DE ABRIL DE 2025
|
"REPUBLCADO POR INCORREÇÃO" DISPÕE SOBRE TRANSFERÊNCIA DE PERMISSÃO PARA EXPLORAÇÃO DE SERVIÇO PÚBLICO DE TÁXI NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
|
10/04/2025
|
|
DECRETO Nº 13528/2025, 10 DE ABRIL DE 2025
|
"REPUBLCADO POR INCORREÇÃO" DISPÕE SOBRE TRANSFERÊNCIA DE PERMISSÃO PARA EXPLORAÇÃO DE SERVIÇO PÚBLICO DE TÁXI NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
|
10/04/2025
|
|
DECRETO Nº 13526/2025, 10 DE ABRIL DE 2025
|
"REPUBLICADO POR INCORREÇÃO" DISPÕE SOBRE TRANSFERÊNCIA DE PERMISSÃO PARA EXPLORAÇÃO DE SERVIÇO PÚBLICO DE TÁXI NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
|
10/04/2025
|
|
DECRETO Nº 13525/2025, 10 DE ABRIL DE 2025
|
"REPUBLICADO POR INCORREÇÃO" DISPÕE SOBRE TRANSFERÊNCIA DE PERMISSÃO PARA EXPLORAÇÃO DE SERVIÇO PÚBLICO DE TÁXI NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
|
10/04/2025
|
|
DECRETO Nº 13524/2025, 10 DE ABRIL DE 2025
|
"REPUBLICADO POR INCORREÇÃO" DISPÕE SOBRE TRANSFERÊNCIA DE PERMISSÃO PARA EXPLORAÇÃO DE SERVIÇO PÚBLICO DE TÁXI NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
|
10/04/2025
|
