REVOGA O DECRETO QUE LIBEROU SERVIDOR MUNICIPAL PARA ATUAR NO CONSELHO DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE...

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Atualizado em: 17/04/2026 às 11h09

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DECRETO Nº 13778/2025, 13 DE JUNHO DE 2025

Assunto(s): Educação, Revogação de Atos Administrativos, Servidores Municipais

DECRETO Nº 13 778/2025

Revoga o Decreto que liberou servidor municipal para atuar no Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - CACS FUNDEB

O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAQUARA, no uso de suas atribuições legais, DECRETA:

Art 1º Fica revogado o Decreto Municipal nº 12 455/2024, que liberou o servidor Deni Michael Vieira do Nascimento, matrícula 824731, para atuar no Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - CACS FUNDEB, gestão 2023-2026

Art 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos retroativos a 13/06/2025

Palácio 29 de janeiro, Prédio Prefeito Antonio Alceu Zielonka, em 13 de junho de 2025 Marcus
Mauricio de Souza Tesserolli
Prefeito Municipal

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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