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Atualizado em: 06/05/2026 às 22h37

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DECRETO Nº 13660/2025, 13 DE MAIO DE 2025

Assunto(s): Administração Municipal, Decretos, Licitações

DECRETO Nº 13.660/2025

"REPUBLICADO POR INCORREÇÃO"

Altera da redação do Decreto Municipal nº 11.001/2023 e dá outras providências. O Prefeito Municipal de Piraquara, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais previstas no art. 40 da Lei Orgânica do Município de Piraquara, DECRETA:

Art. 1º - Altera a redação do caput do artigo 81 do Decreto Municipal nº 11.001/2023, que passa a vigorar nos seguintes termos: "Art. 81. Os órgãos e entidades da Administração direta, autárquica e fundacional do Município adotarão, preferencialmente, a dispensa de licitação, na forma eletrônica, nas seguintes hipóteses:"

Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Palácio 29 de Janeiro, Prédio Prefeito Antonio Alceu Zielonka, em 13 de maio de 2025. Marcus Mauricio de Souza Tesserolli Prefeito Municipal

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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c
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