DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE PIRAQUARA

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Atualizado em: 17/04/2026 às 09h48

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DECRETO Nº 12807/2024, 13 DE NOVEMBRO DE 2024

Assunto(s): Conselhos Municipais , Criança e Adolescente, Nomeações

DECRETO Nº 12 807/2024

Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Tutelar do Município de Piraquara

O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAQUARA, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, com base nas disposições constantes na Lei Orgânica Municipal, e; Considerando a Eleição Suplementar do Conselho Tutelar do Município de Piraquara, realizada em 03 de novembro de 2024, referente ao quadriênio 2024/2027, Considerando a posse dos eleitos titulares a Conselheiros Tutelares realizada em 13 de novembro de 2024, DECRETA:

Art 1º Ficam nomeados para comporem o Conselho Tutelar do Município de Piraquara, os Conselheiros Titulares abaixo relacionados:
I - Preciele de Oliveira Lemes;
II - Diogo Carlos Ferreira

Art 2º Os membros do Conselho Tutelar ora mencionados, observarão as competências que lhe são atribuídas, conforme estabelecido na Lei Municipal nº 2095/2020, e Lei Federal nº 8069/90

Art 3º Este Decreto entrará em vigor a partir da data de sua publicação, com efeitos a contar de 13/11/2024

Palácio 29 de Janeiro, Prédio Prefeito Antônio Alceu Zielonka, em 13 de novembro de 2024
Josimar Aparecido Knupp Fróes
Prefeito Municipal

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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