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O Departamento de Licenciamento Ambiental (DLA) é responsável pelos procedimentos de licenciamento ambiental de atividades potencialmente poluidoras e/ou utilizadoras de recursos naturais de impacto local.

A descentralização ocorreu por meio do Estado do Paraná, através do Instituto Ambiental do Paraná - IAP (atual Instituto Água e Terra - IAT) e do Conselho Estadual de Meio Ambiente - CEMA.

A certificação da SMMA ocorreu em 27 de abril de 2023, por meio da Resolução CEMA nº 127/2023 .

Os procedimentos seguem a Lei Municipal nº 2390/2023 .

Documentação

Passo a passo e documentação necessária para os processos de licenciamento ambiental.

📄 Acessar documentação

Cadastro RCC

Cadastro de Transportadores de Resíduos da Construção Civil (RCC).

📄 Acessar cadastro

PRADs

Procedimentos para elaboração de PRADs e recuperação de áreas degradadas.

📄 Acessar procedimentos