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Departamento Saneamento
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
Saneamento
Gestão ambiental, recursos hídricos e qualidade de vida
O saneamento básico possui papel fundamental na preservação ambiental, na saúde pública e na qualidade de vida da população de Piraquara.

O município abriga importantes mananciais de abastecimento público do Paraná, sendo responsável por grande parte da produção de água que abastece a Região Metropolitana de Curitiba. Dessa forma, as ações de saneamento possuem importância estratégica para a proteção dos recursos hídricos e para o desenvolvimento sustentável da região.

A atuação municipal envolve o planejamento, acompanhamento e fiscalização dos serviços de abastecimento de água, esgotamento sanitário, manejo de resíduos sólidos e drenagem urbana, promovendo políticas públicas voltadas à preservação ambiental e ao bem-estar coletivo.

Além das ações de fiscalização e gestão, o município também desenvolve iniciativas de educação ambiental, conscientização da população e fortalecimento das políticas públicas relacionadas ao saneamento básico e ambiental.

Legislação

Lei Federal nº 11.445/2007 — Política Nacional de Saneamento.

Lei Municipal nº 1.796/2018 — Gestão associada dos serviços de saneamento e regulamentação do contrato com a SANEPAR.

Lei Municipal nº 1.797/2018 — Institui o Fundo Municipal de Saneamento Básico e Ambiental e cria o Conselho Municipal de Saneamento Básico.

Lei Municipal nº 1.798/2018 — Institui o Plano Municipal de Saneamento Básico.

Decreto Municipal nº 7.541/2019 — Regulamenta o Conselho Municipal de Saneamento Básico.

Decreto nº 9.143/2021 — Altera dispositivos relacionados ao Conselho Municipal de Saneamento Básico.

Decreto Municipal nº 10.249/2022 — Regulamenta o Conselho Municipal de Saneamento Básico.

Regimento Interno

Seta