Prefeitura Municipal - DFA – Departamento de Fiscalização

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DFA – Departamento de Fiscalização

SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE

DFA

Departamento de Fiscalização Ambiental

O Departamento de Fiscalização Ambiental (DFA) possui poder de polícia administrativa, podendo notificar, multar e/ou embargar atividades em desacordo com a legislação ambiental.

Sua atuação ocorre conforme a Lei de Crimes Ambientais nº 9.605/1998, Decreto Federal nº 6.514/2008 e Lei Municipal nº 907/2007.

O departamento realiza fiscalização preventiva, ostensiva e punitiva, visando evitar infrações ambientais e proteger os recursos naturais do município.

Atuação Integrada

Além de atuar de forma autônoma no município, o Departamento de Fiscalização Ambiental trabalha em conjunto com a Polícia Ambiental (Força Verde) e o Instituto Água e Terra (IAT).

As ações integradas fortalecem a fiscalização ambiental, ampliando o monitoramento e o combate às infrações ambientais no município de Piraquara.

Principais Fiscalizações

Solo e Vegetação

Fiscalização de movimentação de solo e supressão de vegetação sem autorização ambiental.

Resíduos e Queimadas

Combate ao descarte irregular de lixo, queimadas e acúmulo de resíduos em terrenos baldios.

Saneamento e Esgoto

Verificação de irregularidades na destinação de esgoto em áreas urbanas e rurais.

Poluição Sonora

Atendimento de denúncias e monitoramento de irregularidades relacionadas ao excesso de ruído.

Áreas Ambientais

Fiscalização de invasões, degradação ambiental e recuperação de áreas degradadas.

Licenciamento

Verificação da regularidade ambiental de empreendimentos e atividades potencialmente poluidoras.

Canais de Denúncia

As denúncias ambientais podem ser realizadas pelos seguintes canais:

Telefone: (41) 3590-3505

Sistema de Protocolização: 1Doc