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Meio Ambiente

COMUMA

CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE

COMUMA

Participação popular, fiscalização e fortalecimento das políticas ambientais

O Conselho Municipal de Meio Ambiente (COMUMA) foi criado pela Lei Municipal nº 907/2007 e está vinculado à Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Piraquara.

O COMUMA possui caráter consultivo e deliberativo, sendo responsável por acompanhar, orientar e auxiliar na formulação e fiscalização das políticas públicas ambientais do município.

Entre suas principais atribuições estão o acompanhamento de processos de licenciamento ambiental, análise de recursos administrativos, fiscalização da aplicação dos recursos do FUNDAM e participação em decisões estratégicas relacionadas à preservação ambiental e ao desenvolvimento sustentável.

Política Ambiental

Elaboração e acompanhamento das normas e diretrizes da Política Municipal do Meio Ambiente.

Licenciamento e Fiscalização

Julgamento de recursos administrativos e acompanhamento de processos ambientais.

FUNDAM

Fiscalização da utilização dos recursos do Fundo Municipal de Defesa do Meio Ambiente.

Principais Competências

Elaborar normas e padrões ambientais municipais;
Auxiliar na criação e administração de unidades de conservação;
Julgar recursos administrativos relacionados a infrações ambientais;
Aprovar e acompanhar gastos do FUNDAM;
Contribuir com ações de fiscalização e preservação ambiental.

Participação Popular

As reuniões do COMUMA são abertas ao público e permitem a participação dos munícipes como membros externos, com direito à manifestação e contribuição durante os debates.

Para atuar como conselheiro é necessário estar vinculado a instituições governamentais, entidades técnicas, associações ou organizações da sociedade civil.

A composição do biênio 2023/2026 está disponível no link abaixo.

Calendário de Reuniões Atas Extratos FUNDAM Legislação Edital de Chamada Pública VI Conferência VII Conferência VIII Conferência