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Legislação COMUMA
Atualizado em: 19/05/2026 às 11h02
Legislação COMUMA
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Legislação COMUMA

📄 Lei Municipal nº 1.803/2018

📄 Lei Municipal nº 1.831/2018

📄 Lei Municipal nº 1.966/2019 - Altera a redação da Lei Municipal nº 1.803/2018

📄 Lei Municipal nº 907/2007 - Código Municipal de Meio Ambiente

📄 Decreto Municipal nº 4.206/2014 - Regulamenta o Fundo Municipal de Meio Ambiente

📄 Decreto Municipal nº 12.356/2024 - Decreto nomeação COMUMA 24.05.2024 

📄 REGIMENTO INTERNO 

📄Lei Municipal N° 2.318/2022

 

RESOLUÇÕES

📄 Resolução COMUMA nº 03/2020 - Composição de subcomissão para análise do Processo 12.273/2020

📄 Resolução COMUMA nº 04/2020 - Dispõe sobre a publicação de atas no período de pandemia de COVID-19

📄 Resolução COMUMA nº 01/2021 - Composição de subcomissão para análise Processo 674/2021

📄 Resolução COMUMA nº 02/2021 - Composição de subcomissão para análise Processo 1716/2021

📄 Resolução COMUMA nº03/2021 - Composição de subcomissão para análise do Protocolo nº 12.558/2021

📄 Resolução COMUMA nº 04/2021 - Composição subcomissão para análise do Edital de Chamada Pública nº 02/2021

📄 Resolução COMUMA nº 01/2022 - Composição para Subcomissão para análise do Protocolo nº 16.800/2021 e Protocolo nº 17.525/2021

📄 Resolução COMUMA nº02/2022 - Composição para Subcomissão para análise do Protocolo nº 6.706/2022

📄 Resolução COMUMA nº03/2022 -  Composição para Subcomissão para análise do Protocolo n° 12.854/2022

📄 Resolução COMUMA n°04/2022 - Composição para Subcomissão para análise do Protocolo n° 13.474/2022

📄 Resolução COMUMA nº 05/2022 - Composição para Subcomissão para análise do Protocolo nº 14.439/2022

📄 Resolução COMUMA n°01/2023 - Composição para Subcomissão para análise dos Protocolos n° 15.008/2022, nº 15.009/2022, nº 12.728/2022 e nº 13.162/2022.

📄 Resolução COMUMA n°02/2023 - Composição da Subcomissão para análise dos Protocolos n°16.355/2022 e n° 16.419/2022.

📄 Resolução COMUMA n°03/2023 - Composição da Subcomissão para análise do Protocolo n°16.015/2022. 

📄 Resolução COMUMA n°04/2023 - Composição para Subcomissão para análise do Protocolo n° 20.433/2022.

📄 Resolução COMUMA n°01/2024 - Composição para Subcomissão para analise dos Protocolos n° 19.279/2024 e n° 23.471/2023.

📄 Resolução COMUMA nº 02/2024 - Composição para Subcomissão para análise dos Protocolo nº 107/2023.

📄 Resolução COMUMA n°01/2025 - Composição para Subcomissão para análise dos Protocolos 11.500/2023; nº17.920/2023; nº 17.922/2023 e nº17.925/2023

 

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