Passo a Passo e Documentação Necessária

Departamento de Licenciamento Ambiental

Atualizado em: 19/05/2026 às 14h21

AVALIAR

PASSO A PASSO PARA A SOLICITAÇÃO DE LICENCIAMENTO

Orientações para verificação e abertura de protocolos ambientais

Verifique na listagem de atividades se sua atividade se enquadra em alguma modalidade de licenciamento ambiental.

Caso a atividade esteja na listagem, abra um protocolo no assunto correspondente à modalidade indicada.

Verifique se a atividade se enquadra em Dispensa de Licenciamento Ambiental Municipal (DLAM).

Caso não se enquadre nos itens anteriores, solicitar a Declaração de Conformidade Ambiental.

As solicitações devem ser protocoladas em Serviços Online , selecionando a modalidade necessária.

A abertura do protocolo deve ser realizada pelo usuário da empresa ou proprietário responsável pelo imóvel.
A taxa ambiental será encaminhada somente após a protocolização.
O requerimento seguirá para análise apenas após apresentação da documentação mínima e comprovante de pagamento.
Empresas geradoras de resíduos sólidos devem apresentar PGRS, PGRSS e PGRCC anualmente. 📄 Acessar Anexo 1

📞 (41) 3590-3521

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