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  PASSO A PASSO PARA A SOLICITAÇÃO DE LICENCIAMENTO Orientações para verificação e abertura de protocolos ambientais   Passo 1 Verifique na listagem de atividades se sua atividade se enquadra em alguma modalidade de licenciamento ambiental. 📄 Anexo da Portaria SMMA 001/2024 Passo 2 Caso a atividade esteja na listagem, abra um protocolo no assunto correspondente à modalidade indicada. Passo 3 Verifique se a atividade se enquadra em Dispensa de Licenciamento Ambiental Municipal (DLAM). 📄 Clique aqui Passo 4 Caso não se enquadre nos itens anteriores, solicitar a Declaração de Conformidade Ambiental.   PROTOCOLOS ONLINE As solicitações devem ser protocoladas...

  CADASTRO DE TRANSPORTADORES DE RCC Transporte regular e destinação correta de resíduos da construção civil   Se você já construiu ou realizou alguma reforma, percebeu que esta atividade gera grande volume de resíduos da construção civil (RCC). O transporte adequado destes resíduos é fundamental para garantir a destinação correta em locais de reciclagem ou descarte final ambientalmente adequado. O descarte irregular em terrenos, encostas e margens de rios pode causar: Degradação da paisagem urbana; Comprometimento de áreas de preservação permanente; Obstrução do sistema de drenagem e aumento de alagamentos; Acúmulo de resíduos orgânicos e proliferação de vetores de doenças. A responsabilidade pelo resíduo...

  PROCEDIMENTOS PARA ELABORAÇÃO DE PRADs Recuperação de áreas degradadas e regularização ambiental   Foi publicada no Diário Oficial do Estado do Paraná, em 17/01/2025, a Portaria IAT nº 17/2025, que estabelece procedimentos para elaboração, análise, aprovação, execução e monitoramento de Projetos de Recuperação de Áreas Degradadas ou Alteradas - PRADs em ecossistemas terrestres. A Portaria aplica-se aos PRADs provenientes de demandas não voluntárias no Estado do Paraná, exceto aqueles sujeitos a regulamentações específicas. O PRAD deverá definir as medidas necessárias à recuperação ou restauração da área degradada, considerando as características bióticas e abióticas da área, bem como o tipo e intensidade dos impactos ambientais...