Estabelece o expediente no dia de jogo da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo FIFA 2026.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAQUARA, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais,
DECRETA:
Art. 1º Fica estabelecido, em caráter excepcional, que no dia 29 de junho de 2026, data do jogo da Seleção Brasileira, na segunda fase da Copa do Mundo FIFA 2026, que o horário de expediente e atendimento ao público nas Repartições Públicas Municipais, no âmbito do Poder Executivo, será das 08h às 12h.
Art. 2º Caberá cada Secretaria assegurar a integral preservação e funcionamento dos serviços considerados essenciais, bem como avaliar as atividades administrativas e técnicas que devem ser mantidas e/ou finalizadas no período.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio 29 de Janeiro, Prédio Prefeito Antônio Alceu Zielonka, em 25 de junho de 2026.
Marcus Maurício de Souza Tesserolli
Prefeito Municipal
| Ato | Ementa | Data |
|---|---|---|
| DECRETO Nº 11484/2023, 20 DE JULHO DE 2023 | ESTABELECE O EXPEDIENTE NOS DIAS DE JOGOS DA SELEÇÃO BRASILEIRA DE FUTEBOL NA COPA DO MUNDO FIFA FEMININA 2023 | 20/07/2023 |
| DECRETO Nº 11237/2023, 31 DE MAIO DE 2023 | DECRETO N° 11237/2023 | 31/05/2023 |
| DECRETO Nº 11131/2023, 28 DE ABRIL DE 2023 | DECRETO N° 11131/2023 | 28/04/2023 |
| DECRETO Nº 10639/2022, 06 DE DEZEMBRO DE 2022 | ACRESCENTA O INCISO III, AO ART 1º, DO DECRETO MUNICIPAL Nº 10 587/2022, QUE ESTABELECE O EXPEDIENTE NOS DIAS DE JOGOS DA SELEÇÃO BRASILEIRA DE FUTEBOL NA COPA DO MUNDO FIFA 2022 | 06/12/2022 |
| DECRETO Nº 10587/2022, 09 DE NOVEMBRO DE 2022 | ESTABELECE O EXPEDIENTE NOS DIAS DE JOGOS DA SELEÇÃO BRASILEIRA DE FUTEBOL NA COPA DO MUNDO FIFA 2022 | 09/11/2022 |
| DECRETO Nº 7359/2019, 14 DE MARÇO DE 2019 | REGULAMENTA O FORNECIMENTO DE CÓPIAS REPROGRÁFICAS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA | 14/03/2019 |
| LEI ORDINÁRIA Nº 1150/2011, 26 DE SETEMBRO DE 2011 | DISPÕE SOBRE ISENÇÃO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU, DEMAIS TAXAS E PREÇOS PÚBLICOS INCIDENTES SOBRE OS IMÓVEIS EDIFICADOS, ATINGIDOS POR ENCHENTES E ALAGAMENTOS CAUSADOS PELAS CHUVAS OCORRIDAS NO MUNICÍPIO DE PIRAQUARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/09/2011 |
| DECRETO Nº 2683/2006, 10 DE FEVEREIRO DE 2006 | ALTERA O ANEXO I DO DECRETO 2438/2004, QUE REGULAMENTA OS PREÇOS PÚBLICOS OU TARIFAS CONSTANTES DA LEI Nº 573/01 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2001 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/02/2006 |
| DECRETO Nº 2438/2004, 26 DE OUTUBRO DE 2004 | REGULAMENTA OS PREÇOS PÚBLICOS OU TARIFAS CONSTANTES DA LEI MUNICIPAL Nº 573/01 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2001 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 26/10/2004 |
| DECRETO Nº 2342/2003, 04 DE DEZEMBRO DE 2003 | REGULAMENTA OS PREÇOS PÚBLICOS OU TARIFAS CONSTANTES DA LEI MUNICIPAL Nº 573/01 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2001 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 04/12/2003 |
| DECRETO Nº 14248/2025, 19 DE NOVEMBRO DE 2025 | DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS | 19/11/2025 |
| DECRETO Nº 14173/2025, 21 DE OUTUBRO DE 2025 | DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS | 21/10/2025 |
| DECRETO Nº 13783/2025, 17 DE JUNHO DE 2025 | DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS | 17/06/2025 |
| DECRETO Nº 14287/2025, 01 DE JANEIRO DE 2025 | DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS | 01/01/2025 |
| DECRETO Nº 13595/2025, 01 DE JANEIRO DE 2025 | DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS | 01/01/2025 |