Ir para o conteúdo

PORTARIA Nº 11.215/2024

Designa membros para integrar a Comissão Especial de Licitação no Âmbito da Administração Direta do Poder Executivo do Município de Piraquara, para análise de documentação para processos de Credenciamento, processos de Dispensa de licitação e processos de Inexigibilidade, da Secretaria Municipal de Finanças.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAQUARA, Estado do Paraná, com fulcro no artigo 3º, artigo 9º e do artigo 10º do Decreto Municipal nº 11.001, de 22 de Março de 2023, no uso de suas atribuições legais, resolve:

Art. 1º Designar membros para compor a Comissão Especial de Licitações no âmbito da Administração Direta do Poder Executivo do Município de Piraquara, para análise de documentação para processos de Credenciamento, processos de Dispensa de licitação e processos de Inexigibilidade da Secretaria Municipal de Finanças, com mandato até 31/12/2024, nos termos do artigo 51 da Lei Federal nº 14.133/2021.

Art. 2º Fica designado a Presidente:

I – Eliane Lopes da Rosa, matricula nº 772591.

§ 1º Nos impedimentos ou férias da Presidente Eliane Lopes da Rosa, esta será substituída pela Presidente Nély Ivanoski Mizerkowski, matricula nº 656761.

Art. 3º Para compor a Comissão Especial de Licitações, ficam designados os membros a seguir, que atuarão nos processos de interesse da Secretaria Municipal de Finanças:

I – Eduardo Batista Cruz, matricula nº 568471.

II – Andrielly Henrique Alvarenga de Carvalho, matricula nº 662301.

Art. 4º A convocação de pelo menos 02 (dois) membros será realizada pela presidência da Comissão e será conforme designação prevista no artigo 3º da presente Portaria.

Parágrafo único. A substituição de qualquer membro descrito nos incisos I ao IV, do artigo 3º, deverá constar na ata de deliberação da Comissão, explicitando os motivos pelo qual o membro foi substituído.

Art. 5º A observância dos termos desta Portaria é responsabilidade de quem exerce a presidência.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio 29 de janeiro, Prédio Prefeito Antonio Alceu Zielonka, em 05 de junho de 2024.

JOSIMAR APARECIDO KNUPP FRÓES
Prefeito Municipal