PORTARIA Nº 11.476/2025
Dispõe sobre a nomeação de servidores para atuarem como Gestores e Fiscais de Contrato no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde, de acordo com as regras previstas na Lei nº 14.133/2021 e do Decreto Municipal nº 11.001/2023.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAQUARA, Estado do Paraná, com fulcro nos Artigos 7º e 8º da Lei Federal nº 14.133/2021 e nos Artigos 3º e 4º do Decreto Municipal nº 11.001/2023, no uso de suas atribuições legais, resolve:
Art. 1º Nomear, os servidores abaixo relacionados, para atuarem como Gestores de Contrato da Secretaria Municipal de Saúde:
I – Jessé Eliel Gonçalves, matrícula nº 822441;
II – Onardeles José Ferreira, matrícula nº 783281.
Parágrafo único. As atribuições e competências do Gestor de Contrato são aquelas definidas no Art. 12 do Decreto Municipal nº 11.001/2023.
Art. 2º Nomear, os servidores abaixo relacionados, para atuarem como Fiscais de Contrato da Secretaria Municipal de Saúde:
I - Adriana Cristina de Assis Dias da Silva, matrícula nº 992939
II - Adriane do Rocio Farias Schmidt, matrícula nº 997126
III - Alyce Steberl Lourenço, matrícula nº 997292;
IV - Ana Gabriela Lobo da Costa, matrícula nº 997618;
V - Anderson de Aguiar, matrícula nº 484961;
VI - Anderson Pfundner Kanazawa, matrícula nº 9582921069;
VII - Anna Carolina Batista de Moura, matrícula nº 755581;
VIII - Antonio Dias da Cruz, matrícula nº 734581
IX - Aparecida Filomena da Silva, matrícula nº 735201;
X - Auli Cardoso, matrícula nº 992049;
XI - Bruna Barcellos Lourenço Saraiva, matrícula nº 997291
XII - Bruna Teixeira de Quadros, matrícula nº 9582921615;
XIII - Camila Micaela Rodrigues, matrícula nº 992292
XV - Carolina de Andrade Sousa, matrícula nº 993001
XVI - Caroline Haninec Iackusch Vieira, matrícula nº 992991
XVII - Ceila de Almeida, matrícula nº 992307;
XVIII - Claudete Pereira da Rocha, matrícula nº 9582921289
XIX - Cristiano Freitas de Lima, matrícula nº 992415
XX - Daiane Dalazuana, matrícula nº 9582921642
XXI - Daniela Aparecida Oscar Sorgon, matrícula nº 992076
XXII - Daniela Bueno de Paula, matrícula nº 997600
XXIII - Danielle Fischer Izidoro de Oliveira, matrícula nº 617861;
XXIV - Edione dos Santos Pontes, matrícula nº 9582922776
XXV - Eloir Hipolito Junior, matrícula nº 817791;
XXVI - Evelyn Celestina Dos Santos Martins, matrícula nº 779921;
XXVII - Fabiane Freitas, matrícula nº 810601;
XXVIII - Fernanda Anelise Fintana Amaral, matrícula nº 821801
XXIX - Heloisa Palhão Castilha, matrícula nº 9582921772
XXX - Ines Angela Niewiadomski, matrícula nº 9582921278;
XXXI - Jaly Ramos dos Santos, matrícula nº 992844
XXXII - Jane Castelhão Oga Picagewicz, matrícula nº 844411
XXXIII - Julia Letiere Santos, matrícula nº 9582921174
XXXIV - Juliana Okagima Martins, matrícula nº 718891;
XXXV - Juliano Guimarães Veloso, matrícula nº 734741;
XXXVI - Julieanne Reid Arcain, matrícula nº 992801;
XXXVII -Louise Blanck Abbud, matrícula nº 997122;
XXXVIII - Marcia Marques da Silva Schemberg, matrícula nº 784091;
XXXIX - Marilia da Luz Sauerbier, matrícula nº 997293;
XL - Marilza de Campos, matrícula nº 9582920889
XLI - Michele Christine de Jesus Dallicani, matrícula nº 704161;
XLII - Michele Jacowski, matrícula nº 992032
XLIII - Naiana Boaventura dos Santos, matrícula nº 992495;
XLIV - Nair Aparecida Tote, matrícula nº 9582921107;
XLV - Osni Ptak, matrícula nº 530231;
XLVI - Paola Boazegevski Velho, matrícula nº 997228;
XLVII - Ramony Filippini Martins, matrícula nº 992055;
XLVIII - Roberto Mendes de Freitas Junior, matrícula nº 820311;
XLIX - Ronaldo Dos Santos, matrícula nº 842971;
L - Sacha Testoni Lange, matrícula nº 997277;
LI - Silvia Aparecida Schubalski da Silva, matrícula nº 852271;
LII - Suzana Ferreira Fidelis dos Santos, matrícula nº 992411
LIII - Terézio Gapski Filho, matrícula nº 992997
LIV - Valquiria Fulgêncio da Cruz, matrícula nº 595601
LV - Vitor Hugo Biss Lisboa, matrícula nº 576221
LVI - Vivian Portz de Paula, matrícula nº 880471.
LVII - Viviane de Barros Faria, matrícula nº 479881
Parágrafo único. As atribuições e competências do Fiscal de Contrato são aquelas definidas nos artigos 13 a 17 do Decreto Municipal nº 11.001/2023.
Art. 3º A formalização da designação do Gestor e do Fiscal de Contrato deverá ser feita no início da instrução processual, através de Despacho do Secretário, com aposição de ciência do Gestor e Fiscal designados.
Parágrafo único. No despacho do Secretário deverá ser identificado 01(um) Gestor e 01 (um) fiscal substituto para situações de ausências, férias ou impedimentos dos servidores inicialmente designados.
Art. 4º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogada a Portaria nº 11.405/2024.
Palácio 29 de Janeiro, Prédio Prefeito Antônio Alceu Zielonka, em 08 de setembro de 2025.
Marcus Maurício de Souza Tesserolli
Prefeito Municipal
