PORTARIA Nº 11.379/2025
Dispõe sobre a nomeação de servidores para atuarem como Gestores e Fiscais de Contrato no âmbito da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, de acordo com as regras previstas na Lei nº 14.133/2021 e do Decreto Municipal nº 11.001/2023.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAQUARA, Estado do Paraná, com fulcro nos Artigos 7º e 8º da Lei Federal nº 14.133/2021 e nos Artigos 3º e 4º do Decreto Municipal nº 11.001/2023, no uso de suas atribuições legais, resolve:
Art. 1º Nomear, os servidores abaixo relacionados, para atuarem como Gestores de Contrato da Secretaria Municipal de Meio Ambiente:
I - Airton Emmanuel Pitta Ferreira de Quadros, matrícula nº 733341;
II - Ana Caroline Giordani, matrícula nº 645131;
III - Andrizy Schwartz Bento, matrícula nº 832671;
IV - Henrique Garcia Mendes, matrícula nº 9582921552;
V - Ingridy Fhadine Hartmann Gonzales, matrícula nº 9582921425;
VI - Jéssica Gonçalves Martins, matrícula nº 992463;
VII - Lenise Cristina de Oliveira Lapchenski, matrícula nº 827241;
VIII - Mariane dos Reis Pereira, matrícula nº 997585;
IX - Patrícia dos Santos Oliveira, matrícula nº 814931;
X - Yuzen Marin Kunisawa Carvalho, matrícula nº 9582921424.
Parágrafo único. As atribuições e competências do Gestor de Contrato são aquelas definidas no Art. 12 do Decreto Municipal nº 11.001/2023.
Art. 2º Nomear, os servidores abaixo relacionados, para atuarem como Fiscais de Contrato da Secretaria Municipal de Meio Ambiente:
I - Airton Emmanuel Pitta Ferreira de Quadros, matrícula nº 733341;
II - Ana Caroline Giordani, matrícula nº 645131;
III - Andrizy Schwartz Bento, matrícula nº 832671;
IV - Eliel Pereira do Nascimento, matrícula nº 526981;
V - Henrique Garcia Mendes, matrícula nº 9582921552;
VI - Ingridy Fhadine Hartmann Gonzales, matrícula nº 9582921425;
VII - Jéssica Gonçalves Martins, matrícula nº 992463;
VIII - Lenise Cristina de Oliveira Lapchenski, matrícula nº 827241;
IX - Leonardo Pereira Dos Santos, matrícula nº 651451;
X - Mariane dos Reis Pereira, matrícula nº 997585;
XI - Patrícia dos Santos Oliveira, matrícula nº 814931;
XII - Rafael Senter de Arruda, matrícula nº 819811;
XIII - Thiago Carvalho, matrícula nº 992107;
XIV - Yuzen Marin Kunisawa Carvalho, matrícula nº 9582921424.
Parágrafo único. As atribuições e competências do Fiscal de Contrato são aquelas definidas nos artigos 13 a 17 do Decreto Municipal nº 11.001/2023.
Art. 3º A formalização da designação do Gestor e do Fiscal de Contrato deverá ser feita no início da instrução processual, através de Despacho do Secretário, com aposição de ciência do Gestor e Fiscal designados.
Parágrafo único. No despacho do Secretário deverá ser identificado 01(um) Gestor e 01 (um) Fiscal substituto para situações de ausências, férias ou impedimentos dos servidores inicialmente designados.
Art. 4º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio 29 de Janeiro, Prédio Prefeito Antônio Alceu Zielonka, em 12 de março de 2025.
Marcus Maurício de Souza Tesserolli
Prefeito Municipal
