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LEI Nº 2 152/2021

Altera o
§ 2º do art 1º e o art 4º e inclui o parágrafo único ao art 4º, da Lei nº 2 147/2021 A CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAQUARA, Estado do Paraná, Aprovou e eu, JOSIMAR APARECIDO KNUPP FRÓES,
Prefeito Municipal, sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art 1º Ficam alterados o
§ 2º do art 1º e o art 4º e inclui o parágrafo único ao art 4º, da Lei nº 2 147/2021, que passam a vigorar com a seguinte redação: "
§ 2º Os profissionais da educação que optarem pela não imunização, retornarão às atividades laborais presenciais " [ ] "

Art 4º Os profissionais da educação pública retornarão às atividades laborais presenciais, com crianças e estudantes, assim que estiverem devidamente imunizados, em consonância com o art 1º
§ 2º desta Lei
Parágrafo único Fica autorizada a escala de trabalho presencial para realização das atividades administrativo-pedagógicas, no mínimo 01 (uma) vez por semana, por profissionais da educação, até que se complete o ciclo de imunização "

Art 2º Essa Lei entra em vigor na data de sua publicação

Palácio 29 de Janeiro, Prédio Prefeito Antônio Alceu Zielonka, em 09 de julho de 2021
Josimar Aparecido Knupp Fróes
Prefeito Municipal