AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR, MEDIANTE CONCORRÊNCIA PÚBLICA, BENS MÓVEIS E DÁ...

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Atualizado em: 06/05/2026 às 22h04

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LEI ORDINÁRIA Nº 16/1976, 24 DE DEZEMBRO DE 1976

Início da vigência: 24/12/1976

Assunto(s): Alienações , Bens Móveis, Conteúdo obsoleto

LEI Nº 16/76

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR, MEDIANTE CONCORRÊNCIA PÚBLICA, BENS MÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

(conteúdo obsoleto) Edifício da Prefeitura Municipal de Piraquara, Palácio Vinte de Nove de Janeiro, em 24 de dezembro de 1976. LIRIO JACOMEL Prefeito Municipal

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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Administração

Thiago Brites de Barros

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