DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DOS INCISOS IX E X DO ART. 2º DA LEI Nº 1408/2014.

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Atualizado em: 06/05/2026 às 22h13

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LEI ORDINÁRIA Nº 1441/2015, 27 DE MARÇO DE 2015

Início da vigência: 27/03/2015

Assunto(s): Atos Adm. Diversos, Legislação, Revogação de Lei

LEI Nº 1441/2015

DISPOE SOBRE A REVOGAÇÃO DOS INCÍSOS IX E X DO ART. 2º DA LEI Nº 1408/2014.

A CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAQUARA, Estado do Paraná, Aprovou e eu, MARCUS MAURÍCIO DE SOUZA TESSEROLLI, Prefeito Municipal, sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º - Ficam revogados os incisos IX e X do art. 2º da Lei Municipal nº 1408/2014.

Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação. Edifício da Prefeitura Municipal de Piraquara, Palácio 29 de Janeiro, Prédio Antonio Alceu Zielonka, em 27 de março de 2015. MARCUS MAURÍCIO DE SOUZA TESSEROLLI Prefeito Municipal

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Secretarias Vinculadas

Administração

Thiago Brites de Barros

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