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DECRETO Nº 9.226/2021

Altera Decreto Municipal nº 9.221/2021.

O Prefeito Municipal de Piraquara, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, DECRETA:

Art. 1º - Fica alterada a alínea "a" do inciso II do art. 4º do Decreto Municipal nº 9.221/2021, passando a constar a seguinte redação:

a) Fica autorizado o funcionamento de quadras e ginásios esportivos, desde que observadas as regras do art. 7º do Decreto Municipal nº 9.061/2021, de segunda-feira a sábado, das 6h às 22h.

Art. 2º - Fica alterado o art. 7º do Decreto Municipal 9.221/2021, passando a constar a seguinte redação:

Art. 7º - As atividades religiosas possuem seu funcionamento vinculado às normas sanitárias expedidas pelo Governo Estadual através do Decreto Estadual nº 6.983/2021, ou outro que venha a substituí-lo.

Parágrafo único - Autoriza-se a realização de atividades religiosas presenciais até às 22h, restringindo o número de participantes a 30% da capacidade do espaço.

Art. 3º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Palácio 29 de Janeiro, Prédio Prefeito Antonio Alceu Zielonka, em 08 de abril de 2021. Josimar Aparecido Knupp Fróes Prefeito Municipal