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DECRETO Nº 14096/2025, 26 DE SETEMBRO DE 2025
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REGULAMENTA TAXA DE ALVARÁ E TAXA SANITÁRIA CONSTANTE NA LEI MUNICIPAL Nº 573/2001, PARA O EXERCÍCIO DE 2026, E DAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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26/09/2025
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DECRETO Nº 13970/2025, 19 DE AGOSTO DE 2025
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ALTERA O DECRETO Nº 6 970/2018, QUE DISCIPLINA A APURAÇÃO DA BASE DE CÁLCULO DO ISSQN - QUANTO AO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DECORRENTE DA CONSTRUÇÃO CIVIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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19/08/2025
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DECRETO Nº 12685/2024, 01 DE JANEIRO DE 2024
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REGULAMENTA O IPTU E AS TAXAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS, CONSTANTES NA LEI MUNICIPAL Nº 573/2001, ALTERADA PELA LEI MUNICIPAL Nº 1768/2017 DE 28 DE SETEMBRO DE 2017, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025
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01/01/2024
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DECRETO Nº 12025/2024, 01 DE JANEIRO DE 2024
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REGULAMENTA A LEI Nº 1 574/2016 QUE DISPÕE SOBRE AS TARIFAS COBRADAS PARA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS FUNERÁRIOS
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01/01/2024
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DECRETO Nº 11691/2023, 29 DE SETEMBRO DE 2023
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ALTERA OS ARTIGOS 2º, 4º, 5º E 8º DO DECRETO MUNICIPAL 9685/2 021
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29/09/2023
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DECRETO Nº 10258/2022, 01 DE JANEIRO DE 2022
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REGULAMENTA A LEI Nº 1 574/2016 QUE DISPÕE SOBRE AS TARIFAS COBRADAS PARA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS FUNERÁRIOS
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01/01/2022
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DECRETO Nº 4444/2015, 01 DE JANEIRO DE 2015
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DECRETO Nº 4444/2015 DISPÕE SOBRE OS VALORES DAS TARIFAS DE SERVIÇOS DE TÁXI MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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01/01/2015
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DECRETO Nº 4200/2014, 01 DE JANEIRO DE 2014
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DECRETO Nº 4200/2014 REAJUSTA AS TARIAS DE TÁXIS DO MUNICÍPIO DE PIRAQUARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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01/01/2014
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DECRETO Nº 2838/2006, 13 DE NOVEMBRO DE 2006
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ESTABELECE NOVOS VALORES PARA AS TARIFAS COBRADAS PELO SERVIÇO DE TÁXI DO MUNICÍPIO DE PIRAQUARA
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13/11/2006
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DECRETO Nº 2660/2005, 05 DE DEZEMBRO DE 2005
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"FACULTA A COBRANÇA DA TARIFA CORRESPONDENTE À "BANDEIRA DOIS", PELOS PERMISSIONÁRIOS DO SERVIÇO DE TÁXI, NO MÊS DE DEZEMBRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
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05/12/2005
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DECRETO Nº 13529/2025, 10 DE ABRIL DE 2025
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"REPUBLCADO POR INCORREÇÃO" DISPÕE SOBRE TRANSFERÊNCIA DE PERMISSÃO PARA EXPLORAÇÃO DE SERVIÇO PÚBLICO DE TÁXI NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
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10/04/2025
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DECRETO Nº 13528/2025, 10 DE ABRIL DE 2025
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"REPUBLCADO POR INCORREÇÃO" DISPÕE SOBRE TRANSFERÊNCIA DE PERMISSÃO PARA EXPLORAÇÃO DE SERVIÇO PÚBLICO DE TÁXI NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
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10/04/2025
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DECRETO Nº 13526/2025, 10 DE ABRIL DE 2025
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"REPUBLICADO POR INCORREÇÃO" DISPÕE SOBRE TRANSFERÊNCIA DE PERMISSÃO PARA EXPLORAÇÃO DE SERVIÇO PÚBLICO DE TÁXI NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
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10/04/2025
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DECRETO Nº 13525/2025, 10 DE ABRIL DE 2025
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"REPUBLICADO POR INCORREÇÃO" DISPÕE SOBRE TRANSFERÊNCIA DE PERMISSÃO PARA EXPLORAÇÃO DE SERVIÇO PÚBLICO DE TÁXI NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
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10/04/2025
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DECRETO Nº 13524/2025, 10 DE ABRIL DE 2025
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"REPUBLICADO POR INCORREÇÃO" DISPÕE SOBRE TRANSFERÊNCIA DE PERMISSÃO PARA EXPLORAÇÃO DE SERVIÇO PÚBLICO DE TÁXI NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
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10/04/2025
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DECRETO Nº 3678/2011, 10 DE FEVEREIRO DE 2011
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REGULAMENTA A CONCESSÃO DE PASSE ESCOLAR PREVISTO NA LEI Nº 543, DE 25 DE ABRIL DE 2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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10/02/2011
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DECRETO Nº 2421/2004, 13 DE SETEMBRO DE 2004
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TRANSFERE PERMISSÃO PARA SERVIÇO DE TÁXI, DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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13/09/2004
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DECRETO Nº 1584/1997, 04 DE NOVEMBRO DE 1997
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AUTORIZA AS TARIFAS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, TRANSPORTE INTERNO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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04/11/1997
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DECRETO Nº 1375/1994, 30 DE JUNHO DE 1994
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AUTORIZA AS TARIFAS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TRANSPORTE INTERNO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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30/06/1994
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DECRETO Nº 1369/1994, 06 DE JUNHO DE 1994
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AUTORIZA AS TARIFAS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TRANSPORTE INTERNO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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06/06/1994
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