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DECRETO Nº 12.404/2024

Nomeia membros do Conselho da Cidade - CONCIDADE do Município de Piraquara.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAQUARA, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições constitucionais, com base no art. 40 da Lei Orgânica deste Município, e; CONSIDERANDO as diretrizes nacionais de Política Urbana definidas pelo Estatuto da Cidade - Lei nº 10.257/2001; CONSIDERANDO a exigência contida no inciso I, § 5º do art 2º da Lei Estadual nº 21.051/2022, que alterou dispositivos da Lei Estadual nº 15229/2006, de 25 de julho de 2006, que dispõe sobre normas para execução do sistema das diretrizes e bases do planejamento e desenvolvimento estadual, nos termos do art. 141 da Constituição Estadual e a Carta nº 18/2023/SUPEX do PARANACIDADE, de 13 de março de 2023, DECRETA:

Art. 1º - O Conselho Municipal da Cidade - CONCIDADE de Piraquara será composto pelos seguintes membros:

I - Representantes da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano: Rosane Lourenço Brudeck - Titular Carolina de Cássia Zavolski - Suplente

II - Representantes da Secretaria Municipal de Meio Ambiente: Jessica Martins Gonçalves - Titular Rafael Senter - Suplente

III - Representantes da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico: Bruno Cesar Kaefer - Titular Valmir Soares - Suplente

IV - Representantes da SINDSEMUP: Ana Carolina Giordani - Titular Gisele Tiera - Suplente

V - Representantes da Associação Recreio da Serra; Cicero Representantes da Scarabelot Kobilarz - Titular Marco Antônio Sipinski - Suplente

VI - Representantes da UPAM; Thiago da Silva Pereira - Titular Paulo Roberto Alves de Oliveira - Suplente

Art. 2º - A presidência do Conselho da Cidade - CONCIDADE será exercida pelo Secretário Municipal de Desenvolvimento Urbano.

Art. 3º - O mandato dos conselheiros do Conselho da Cidade - CONCIDADE será de 02 (dois) anos, no período de 01 de Maio de 2023 à 31 de abril de 2025 - Biênio 2023/2025.

Art. 4º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogado o Decreto nº 11.173/2023. Palácio 29 de Janeiro, Prédio Prefeito Antonio Alceu Zielonka, em 13 de junho de 2024. Josimar Aparecido Knupp Fróes Prefeito Municipal